Aprovado na sessão desta quarta-feira (23/04), o Projeto de Resolução 06/2025, de autoria da Mesa Diretora teve como “foco a modernização dos procedimentos legislativos, ampliação da transparência e fortalecimento da atuação institucional da Câmara de Guarapuava”, segundo a assessoria da instituição.
Na prática, as alterações atualizam o funcionamento de diversos pontos do rito legislativo, promovendo mais clareza nos processos internos e maior abertura à participação popular. As mudanças envolvem a reorganização do Expediente (momento reservado às manifestações dos parlamentares), a regulamentação da quebra de interstícios e a ampliação da transparência nas comissões permanentes.
Principais mudanças:
Regras para quebra de interstícios (pedidos de urgência)
Uma das principais inovações está na regulamentação da chamada “quebra de interstício” – procedimento que permite antecipar votações ao dispensar o prazo mínimo entre diferentes fases de tramitação de uma matéria.
A proposta determina que esses pedidos serão analisados previamente pela Mesa Executiva, que decidirá com base em critérios objetivos, como:
Urgência devidamente fundamentada;
Existência de interesse público relevante;
Regularidade formal do requerimento;
Subscrição por, no mínimo, um sexto dos vereadores em exercício.
Caso esses requisitos não sejam cumpridos, o pedido será arquivado, sem chegar ao Plenário. A medida busca evitar abusos e reforçar a previsibilidade e a responsabilidade nas deliberações.
Transparência nas comissões permanentes
As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação passam a ser preferencialmente realizadas no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara ou outros meios.
Os encontros também deverão ser abertos ao público, permitindo que qualquer cidadão participe como ouvinte.
Além disso, os pareceres da comissão deverão ser assinados por seus membros.
Reorganização das fases das sessões ordinárias
O Expediente passa a ter duração máxima e improrrogável de 1h30, incluindo a votação da Ata da Sessão anterior, a leitura de documentos e as falas dos vereadores.
A fase de Liderança de Bancada passará a se chamar Pequeno Expediente. O tempo de fala individual será de até 5 minutos, com direito a apenas uma inscrição por vereador, que não precisará mais estar à frente de uma bancada para utilizar a tribuna nesta fase.
O Grande Expediente, onde os vereadores discutem temas de interesse público, agora permite discursos de até 10 minutos.
Essas mudanças visam otimizar o tempo da sessão e garantir espaço qualificado para o debate político.
Fonte: Assessoria da Câmara.
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