O prefeito Denilson Baitala (PL) vetou o projeto de Lei Ordinária 91/2024, de autoria da vereadora Terezinha Daiprai (PT), que autoriza o município de Guarapuava a aderir ao Projeto Banco Vermelho, iniciativa de combate à violência doméstica e familiar. O veto está na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (28/04).
Na prática, o projeto propõe que a prefeitura pinte de vermelho bancos em espaços públicos com informações como o “Ligue 180”, “Disque 190”, “frases que estimulem a reflexão sobre a temática do enfrentamento à violência contra a mulher”, QR Code direcionando à página da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
O argumento do prefeito para vetar integralmente a proposta é a falta de previsão Orçamentária e “riscos inaceitáveis à eficiência na gestão pública, vez que poderia resultar gastos desnecessários, comprometendo a alocação dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a rejeição do veto depende da maioria absoluta mediante votação nominal.
O projeto Banco Vermelho tem ressalto em uma lei nacional e existe em outras cidades brasileiras.
Em Guarapuava, todos os vereadores foram favoráveis (o presidente Pedro Moraes não votou) nas sessões realizadas nos dias 17 e 18 de março.
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