Está prevista para a sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Guarapuava a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 14/2025, que propõe a ampliação no número de vagas para médicos generalistas da Estratégia Saúde da Família (ESF). O texto, de autoria do prefeito Denilson Baitala, altera a Lei Municipal nº 2.515/2016 e aumenta de 47 para 60 o total de cargos efetivos no quadro municipal da saúde básica.
O objetivo da proposta do Executivo é reforçar o atendimento nas unidades básicas de saúde, diante do crescimento populacional e da sobrecarga nas equipes atuais. O projeto também permite a convocação de candidatos aprovados em concurso público e busca reduzir a rotatividade de médicos, um dos problemas apontados pelo governo municipal na justificativa.
Impacto financeiro
De acordo com a estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, a ampliação das vagas está inserida em um conjunto de contratações que envolvem diversas áreas do funcionalismo público. O custo total projetado com essas novas contratações é de R$ 279,4 mil por mês. Para o primeiro quadrimestre de 2025, o impacto global na folha de pagamento é de R$ 706.459,85.
O relatório técnico da contadoria geral também alerta que a despesa com pessoal atingiu 50,59% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 1º quadrimestre de 2025, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e se aproximando do limite prudencial, que é de 51,30%.
Mesmo assim, o parecer técnico considera a medida viável, desde que o município adote cautela na gestão das despesas nos próximos meses, para evitar o descumprimento da legislação fiscal.
Como votaram os vereadores na primeira discussão
Na primeira votação, realizada em 6 de maio, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, com 18 votos favoráveis, 2 ausências e 1 abstenção regimental — no caso, o presidente da Casa, que não vota salvo em caso de empate.
Votaram a favor os vereadores:
Buiu Martins (MDB), Cristóvão da Cruz (NOVO), Cris Wainer (PT), Danilo Domenico (PP), Dr. Rodrigo Crema (Republicanos), Gilson da Ambulância (PSB), Ike Silvestri (PP), Kenny do Cartório (MDB), Leandro Dobrychtop (PL), Marcio Carneiro (Cidadania), Professora Bia (PV), Professora Terezinha (PT), Professor Pablo (PP), Professor Saulo (NOVO), Rita Felchak (MDB), Rodrigo do Agita (Pode), Sergio Kiçula (PSD) e Vardinho (Cidadania).
Estiveram ausentes os vereadores Nego Silvio (PL) e Paulo Lima (PP).
Pedro Moraes (MDB), presidente da Câmara, não votou, conforme prevê o regimento interno.
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