O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou neste domingo, 13 de julho,35 anos de existência. Comprometida com a Doutrina Social da Igreja Católica, a Pastoral do Menor teve papel protagonista na construção deste novo ordenamento jurídico de promoção, garantia e defesa dos direitos e da cidadania infantojuvenil brasileira. Isto por conta da sua presença e experiência evangélica de estar próxima às diferentes realidades vividas pelas crianças e adolescentes do país, especialmente os que viviam nas ruas na década de 80.
O ECA traz um jeito novo de se fazer política com a base na construção coletiva com democracia participativa. Com Estatuto, crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. Ao dispor e atentar para estes caminhos de defesa da vida e proteção integral das nossas crianças e adolescentes, o Brasil alinha-se, também, aos debates, proposições, convenções e pactos mundiais em consonância com a Organização das Nações Unidas (ONU).
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Por ocasião da celebração dos 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei 8.069/90, no próximo dia 13 de julho, o bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Luiz Gonzaga Fechio, ressalta o papel da Pastoral do Menor na elaboração desta Lei e na participação ativa na implementação do Sistema de Garantia de Direitos, como os Conselhos Tutelares e as Defensorias Públicas para a proteção integral de crianças e adolescentes brasileiros.
Fonte: CNBB.