A partir deste mês de agosto, a Prefeitura Guarapuava vai executar o Projeto de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava (PTM-Guarapuava). O prazo para implantação e conclusão de todas as etapas necessárias é de quatro anos, com possibilidade de prorrogação pontual, caso necessário.
Com abrangência nacional, o projeto do MPT busca garantir o trabalho digno para os profissionais da reciclagem. A partir de sua implantação em Guarapuava, portanto, os trabalhadores do setor serão organizados em cooperativas, com todos os direitos assegurados em lei. Além disso, o serviço passará a ser prestado nas Centrais de Triagem de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, em locais adequados, limpos e organizados, protegidos do sol, calor, frio e chuva, com refeitórios, sanitários, vestiários e fornecimento de água potável e fresca. A iniciativa prevê a melhoria das Centrais de Triagem já existentes, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) 17, 24 e 38, e também a construção de novas unidades, para incluir os catadores que coletam recicláveis com carrinhos nas ruas.
Assista a entrevista com o Procurador do Trabalho – Dr. André Vinícius Melatti
Compromissos da prefeitura
Por meio da adesão ao projeto, a Prefeitura de Guarapuava também desenvolverá campanhas de educação ambiental, para orientação da sociedade e dos alunos da rede pública de ensino municipal sobre a separação adequada dos resíduos sólidos recicláveis e dos rejeitos (lixo comum). Estão previstas instalações de novas lixeiras nos espaços públicos, com compartimentos e indicações para os materiais recicláveis e os não recicláveis, para possibilitar a correta destinação às cooperativas de catadoras e catadores.
O projeto do MPT ainda prevê que a frequência da coleta seletiva seja intensificada no município, com orientações à sociedade para a destinação dos materiais recicláveis apenas para os caminhões do sistema público de coleta seletiva. O objetivo é evitar a coleta informal em veículos fora das normas de trânsito e regulamentares, que colocam os catadores em condições precárias de trabalho, com riscos de atropelamentos, contaminação, exposição a situação de rua e esforços físicos intensos.
Sustentabilidade
Com a execução do projeto, a Prefeitura de Guarapuava passa a concretizar diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS), conforme recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), promovendo o trabalho digno para as catadoras e catadores de materiais recicláveis e tornando-se referência no Estado do Paraná e em todo o país na construção de uma cidade verde e sustentável, contribuindo para a proteção ambiental, a economia circular e a erradicação do trabalho infantil no setor.
Sem coleta seletiva
Desde janeiro de 2025 Guarapuva está sem coleta seletiva estruturada. A Secretaria de Meio Ambiente do município chegou a afirmar que uma licitação será realizada para retomar o serviço. Atualmente, somente os trabalhadores prezarizados fazem esses serviço na cidade.
O que não está claro é como o novo contrato vai contemplar as famílias de trabalhadores, para retirá-las da condição de trabalho degradante.
Fonte: redação e assessoria.
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