A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou nesta semana, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), a criação do Programa Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ele receberá aporte de R$ 43,4 milhões ao ano e inicialmente abrangerá 301 municípios e 363 equipes de atendimento que já estão aptas, conforme os termos da resolução própria da Secretaria da Saúde. Essas equipes ampliarão as ações e serviços de tratamento e reabilitação das pessoas diagnosticadas com Deficiência Intelectual e/ou TEA.
“Evoluímos hoje em uma proposta que prevê o pagamento de incentivo para o custeio de equipes que já tenham os profissionais contratados. Vamos juntar esforços com entidades como APAEs, Consórcios de Saúde e ambulatórios das prefeituras”, disse o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
Entre as ações que os municípios poderão realizar está a capacitação das atuais equipes e contratação de novos profissionais a fim de garantir um atendimento com equidade, integralidade e universalidade, de forma descentralizada, regionalizada e com transparência. Em outubro, 350 profissionais do Paraná serão formados no estado pelo The Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.
Os profissionais também poderão utilizar os cursos de capacitação disponíveis na Escola de Saúde Pública do Paraná.
Todos os serviços contemplados estarão vinculados ao Sistema de Regulação do Estado com oferta para avaliação de equipe multiprofissional (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) e avaliação médica em uma destas especialidades: pediatra, psiquiatra ou neurologista.
Como contrapartida, os municípios deverão inserir os dados de atendimento no sistema CARE-Paraná e o registro das informações nos sistemas de informações oficiais. Essa regulação é importante para que o acesso dos usuários seja organizado e feito de forma transparente.
“O monitoramento e a regulação asseguram acesso equitativo e qualificado aos serviços de saúde. Para isso, a alimentação contínua e fidedigna dos sistemas de informação do SUS é essencial, pois fornece dados para planejar, avaliar resultados e otimizar o uso dos recursos públicos”, disse a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
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