O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) já destinou R$ 847.584,09 para assistência às vítimas do tornado que atingiu parte do Sul do país e devastou a cidade de Rio Bonito, no interior do Paraná. Os recursos destinados são provenientes de valores pagos por empregadores em razão de irregularidades trabalhistas, no âmbito de acordos judiciais e extrajudiciais e de condenações em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo MPT-PR na Justiça do Trabalho.
A canalização de recursos provenientes da atuação do MPT para auxílio às vítimas do evento climático devastador segue a orientação do procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira. Os valores estão sendo transferidos para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).
Entre as destinações, destaca-se o montante de R$ 310.968,79 proveniente de um acordo no âmbito de ACP ajuizada pelo procurador do Trabalho em Maringá Fábio Aurélio da Silva Alcure. “Já estávamos em fase de avaliação para definir o destino desses recursos oriundos de acordo judicial no âmbito da ACP, então entendemos que poderíamos reverter para o FECAP, assim como outros membros estão fazendo, reunindo o máximo de recursos possível para ajudar as vítimas do tornado em Rio Bonito do Iguaçu”, comenta o procurador do Trabalho Fábio Alcure.
Confira as destinações realizadas até o momento por procuradoras e procuradores do Trabalho no Paraná:
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Valor
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Unidade
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Fundo
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Origem
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R$ 70.000,00
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PTM/Guarapuava
Procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 60.000,00
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PTM/Cascavel Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira
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Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 3.500,00
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PTM/Cascavel
Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 20.000,00
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PTM/Cascavel
Procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 310.968,79
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PTM/Maringá
Procurador do Trabalho Fábio Alcure |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo judicial
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R$ 100.000,00
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PRT9/Curitiba
Procurador do Trabalho Inajá Silvestre |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 76.918,98
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PRT9/Curitiba
Procurador do Trabalho Inajá Silvestre |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Condenação judicial
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R$ 60.000,00
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PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 25.000,00
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PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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R$ 121.196,32
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PTM/Foz do Iguaçu
Procuradora do Trabalho Cláudia Honório |
Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP)
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Acordo extrajudicial
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Total: R$ 847.584,09
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