Uma disputa bilionária envolvendo a Sanepar pode resultar em redução na conta de água dos paranaenses. Em 2025, a companhia recebeu cerca de R$ 4 bilhões da União após decisão judicial que reconheceu sua imunidade tributária sobre o pagamento de Imposto de Renda.
A proposta em discussão é que esse valor seja integralmente devolvido à população por meio de descontos nas tarifas. A sugestão foi apresentada pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), responsável pela regulação dos serviços públicos no estado.
No entanto, a medida não foi bem recebida pela Sanepar e provocou reação no mercado, com queda no valor das ações da empresa após o anúncio. A proposta da diretoria da empresa é que parte deste valor seja distribuído por meio de dividendos aos acionistas.
Para discutir o destino dos recursos, a Agepar abriu uma consulta pública em março. A população pode enviar contribuições online até 28 de abril, e uma audiência pública está marcada para o dia 29/04.
Como a origem do recurso é tributária, a Agepar defende que o benefício seja distribuído entre os clientes. Por outro lado, a Sanepar defende que parte do montante deveria permanecer com a empresa como forma de incentivar eficiência. O argumento é que a recuperação judicial dos valores exigiu esforço técnico e jurídico, e retirar totalmente esse ganho poderia desestimular futuras iniciativas que tragam benefícios financeiros.
Especialistas destacam que o equilíbrio entre modicidade tarifária e incentivo à eficiência é um dos principais desafios da regulação em setores considerados monopólios naturais, como o saneamento.
A decisão final caberá à Agepar, após análise das contribuições da consulta pública. O processo ainda deve levar alguns meses. Caso não haja consenso, a disputa pode ser levada à Justiça.
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