A Secretaria Municipal de Educação de Guarapuava publicou a Instrução Normativa nº 007/2026, que estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por servidores nas unidades municipais de ensino. A medida tem como objetivo garantir a organização do ambiente escolar, proteger a comunidade escolar e assegurar o adequado desempenho das atividades educacionais e administrativas.
A normativa se aplica a todos os profissionais em exercício nas escolas municipais, independentemente do vínculo funcional, e inclui celulares, smartwatches, tablets, fones de ouvido conectados a dispositivos eletrônicos e equipamentos similares.
Entre as restrições previstas, está a proibição do uso desses aparelhos durante o atendimento direto aos estudantes, reuniões, formações e demais atividades institucionais, salvo quando houver justificativa funcional ou finalidade pedagógica. Também fica vedado o uso excessivo dos dispositivos de forma que prejudique o desempenho das atividades profissionais ou comprometa a organização do trabalho escolar.
Outro ponto destacado pela instrução normativa é a proibição de realizar gravações, fotografias ou divulgar imagens, áudios e vídeos de estudantes, servidores ou do ambiente escolar sem autorização institucional expressa e em desacordo com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A regulamentação prevê exceções para atividades pedagógicas previamente planejadas, uso de sistemas institucionais, atividades administrativas e situações emergenciais.
De acordo com o documento, caberá às equipes gestoras orientar os servidores sobre as novas regras, promover ações de conscientização e acompanhar eventuais situações de uso inadequado dos aparelhos eletrônicos. Em casos de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e pedagógicas, incluindo registros formais.
A instrução, assinada pela secretária municipal de Educação, Rosana Schwartz, já está em vigor.
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