O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações para que Guarapuava a outros 13 municípios aprimorem a gestão na área da educação pública.
A auditoria fiscalizou as políticas e ações na área da educação para garantir resultados de aprendizagem eficazes para todos os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da sua rede de escolas. O trabalho integrou o Plano de Fiscalização (PAF) do TCE-PR no biênio 2024-2025.
Os objetivos específicos foram verificar, nas redes de ensino dos municípios auditados, a existência de um sistema de avaliação e monitoramento do aprendizado; a disponibilização de capacitação e suporte pedagógico estruturados aos professores; a realização de acompanhamento sistemático da trajetória escolar dos alunos e a disponibilização de suporte pedagógico e material necessário; a promoção de uma gestão escolar capacitada e participativa; e a oferta de condições de trabalho e aprendizagem em sala de aula.
Para a seleção dos municípios auditados, foram utilizados como critérios o percentual de alunos do quinto ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino com desempenho abaixo do proficiente em Matemática na Prova Brasil 2023; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 6,5; e o porte populacional – entre 30 mil e 300 mil habitantes.
Ao final das fiscalizações, realizadas de maio a novembro de 2025, foram produzidos 14 relatórios de auditoria, nos quais estão evidenciados 101 achados – problemas de gestão que estão, um para cada município interferindo no aprendizado dos alunos das redes municipais de ensino auditadas –, para os quais foram propostas, no total, 138 recomendações.
Recomendações
Como resultado dos trabalhos, a equipe de auditoria recomendou a implementação de um sistema de avaliação diagnóstica padronizada e a produção de relatórios dos seus resultados; a elaboração, implementação e acompanhamento de um plano de metas de desempenho para cada escola e para toda a rede municipal de ensino; e a elaboração e acompanhamento de planos de ação em cada escola, para cumprir as metas de desempenho estabelecidas pela secretaria municipal de educação.
Outras recomendações sugeridas referem-se ao estabelecimento e implementação de cronograma e planejamento de visitas periódicas da equipe de acompanhamento escolar em todas as unidades da rede; ao estabelecimento de objetivos de aprendizagem por período letivo para todas as disciplinas e para todos os anos iniciais do ensino fundamental; e a realização de reunião periódica dos professores da rede municipal de ensino para a elaboração e discussão coletiva de sugestões de atividades e planos de aula relacionados aos objetivos de aprendizagem definidos pela respectiva secretaria de educação.
Os auditores do TCE-PR também recomendaram o estabelecimento e implementação de um acompanhamento periódico individualizado de aprendizagem dos alunos; o acompanhamento diário da frequência dos alunos e o contato com as famílias dos alunos faltosos para saber o motivo; o aumento progressivo, até 2029, da oferta de vagas de reforço escolar e da oferta de alimentação antes do início das aulas; o fomento da participação das famílias nas reuniões escolares; e o estabelecimento e implementação de um programa de formação continuada em gestão que contemple direção, direção auxiliar e professor-pedagogo.
Finalmente, foram recomendados a realização da definição das atribuições dos diretores e dos coordenadores pedagógicos e da garantia de que todas as escolas possuam pelo menos um coordenador pedagógico para cada 350 alunos matriculados; o estabelecimento de critérios para manter turmas multisseriadas; a redução progressiva, até 2029, do tamanho máximo das turmas das séries dos anos iniciais do ensino fundamental; e o aumento progressivo, até 2029, da quantidade de salas de aula com ar-condicionado, melhorando as condições de conforto térmico.
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