A votação do Projeto de Lei Ordinária 119/2026 foi retirada da pauta da sessão da Câmara Municipal de Guarapuava, realizada na terça-feira (17), após manifestação de servidores da saúde municipal. A decisão ocorreu depois de representantes da categoria procurarem vereadores para reivindicar a retirada definitiva da proposta.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece regras para a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais no município. A proposta também regulamenta a celebração, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão firmados com essas instituições.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Pedro Moraes (MDB), explicou que a retirada definitiva do projeto depende de uma decisão da Prefeitura, uma vez que a iniciativa é de autoria do Executivo. Segundo ele, o Legislativo não pode interferir na decisão administrativa de outro Poder.
Servidores pedem diálogo e esclarecimentos
A mobilização contou com a presença de servidores da saúde municipal. Durante o debate, a vereadora Cris Wainer (PT) fez a leitura de uma carta aberta elaborada pelos trabalhadores, na qual foram apresentadas reivindicações da categoria e considerações sobre a importância dos serviços prestados à população.
Na sequência, o vereador Sergio Kiçula (PSD), líder do prefeito na Câmara, manifestou compromisso de articular uma conversa entre o prefeito Denilson Baitala, representantes dos servidores e vereadores da oposição.
O presidente do Legislativo também assegurou que o projeto não será submetido à votação sem que os envolvidos sejam previamente comunicados. Qualquer encaminhamento deverá ser divulgado publicamente aos interessados.
Projeto ainda aguarda definição
Com a retirada da pauta, o Projeto de Lei 119/2026 permanece em tramitação, sem votação nesta sessão. A definição sobre sua continuidade dependerá dos encaminhamentos do Poder Executivo e das discussões envolvendo os representantes dos servidores e o Legislativo municipal.
O tema mantém a atenção dos trabalhadores da saúde, que reivindicam participação no debate sobre uma proposta que trata da qualificação de entidades para atuar como Organizações Sociais e da formalização de contratos de gestão no município.
Fonte: Câmara Municipal de Guarapuava.
