Um projeto de lei que turbina a arrecadação do município no final do exercício fiscal 2024 começa a ser discutido na sessão desta quinta-feira (24/10) na Câmara de Vereadores de Guarapuava. De iniciativa do Executivo, a proposta é dar desconto para quem pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até o dia 17 de dezembro de 2024.
Chamado de Programa de Incentivo a Comercialização e Regularização de Imóveis, a medida reduz a aliquota de 2% para 1,25%. No caso de imóveis financiados o percentual do imposto cai para 0,5%.
Se aprovada, a lei permitirá que pessoas que compraram imóveis e não registraram façam a regularização com desconto. O benefício se aplicará para compras realizadas a qualquer tempo, mesmo que os contratos estejam ‘na gaveta’, sem registro, há muitos anos.
O programa, se aprovado pelos vereadores, terá uma curta janela para adesão: até 10 de dezembro. Já o pagamento terá que ser realizado em cota única até 17 de dezembro.
Em 2023 a mesma medida foi adotada e arrecadou quase R$ 5 milhões extra para os cofres públicos. Para esta edição nenhuma estimativa foi apresentada na justificativa do projeto.
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