O Procon de Guarapuava aplicou uma multa no valor de R$ 439.626,00 à concessionária Energisa S.A. em razão de irregularidades graves na gestão da infraestrutura de postes compartilhados na cidade. De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa está sendo notificada da decisão e poderá apresentar recurso.
A decisão, de acordo com o Procon, é resultado de um extenso processo administrativo, e visa corrigir falhas que resultaram em riscos constantes à população, incluindo acidentes graves e fatais. A penalidade foi motivada por cabos soltos, emaranhados e sem identificação.
Além da multa inicial, o Procon estabeleceu penalidades adicionais para garantir o cumprimento das medidas de regularização. Caso a concessionária não adote as ações exigidas dentro do prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000,00, podendo atingir o teto de R$ 1 milhão. A medida reforça a gravidade da situação e busca garantir a execução das ações de regularização.
Demanda urgente por segurança
A atuação do Procon de Guarapuava neste caso começou em 2023, quando o órgão recebeu as primeiras denúncias de moradores relatando fios caídos e desorganizados nos postes da cidade. Desde então, diversas iniciativas foram realizadas para mitigar os riscos e cobrar soluções efetivas:
– Audiência de Conciliação (junho de 2023): O Procon convocou a Energisa e as operadoras de telecomunicações que utilizam os postes compartilhados para discutir as irregularidades. Na ocasião, foi firmado um acordo para a organização da fiação e remoção de cabos inutilizados no prazo de 90 dias.
– Fiscalizações de Campo: Após o término do prazo, em outubro de 2023, o Procon realizou vistorias que constataram o descumprimento do cronograma pactuado. Relatórios apontaram que cabos continuavam soltos e desorganizados, mantendo o risco para a população.
– Notificações e Prazos Adicionais: Mesmo com a inércia da Energisa e de várias operadoras, o Procon persistiu nas cobranças. Foram emitidas novas notificações exigindo a apresentação de relatórios e planos de regularização, mas a resposta foi considerada insatisfatória.
– Casos de Acidentes: Os anos de 2023 e 2024 foram marcados por notícias de vários acidentes causados em dos cabos soltos com queda de motociclistas e possível óbito, reforçando a urgência de medidas corretivas.
Cálculo da multa
Foi realizado com base nos critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), levando em consideração a gravidade da infração, o impacto coletivo dos danos e a condição econômica da empresa.
Para o Procon, a negligência na organização da fiação compromete diretamente a segurança pública e representa uma violação grave aos direitos dos consumidores. Segundo o órgão, a Energisa, como gestora dos postes, tem a obrigação de zelar pela segurança da infraestrutura, conforme as normas técnicas e regulatórias.
Medidas exigidas e penalidades impostas
O Procon determinou um conjunto de ações para a regularização da situação. As medidas incluem:
1. Plano de Regularização: Em 30 dias, a Energisa deverá apresentar um cronograma detalhado das ações, com diagnóstico das irregularidades e prioridades.
2. Ações Emergenciais: Em até 60 dias, remover cabos inutilizados e ajustar fiações em áreas críticas.
3. Identificação e Rotulagem: No prazo de 90 dias, todos os fios e cabos deverão ser identificados conforme a norma ABNT NBR 15214.
4. Regularização Completa: Em 180 dias, a concessionária deverá concluir a reorganização e assegurar a segurança total da infraestrutura.
Caso não cumpra esses prazos, além da multa diária de R$ 3.000,00 (que pode totalizar R$ 1 milhão), a Energisa poderá sofrer suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao compartilhamento de postes.
Representações aos órgãos superiores
Além das sanções locais, o Procon de Guarapuava formalizou representações junto a órgãos reguladores e ao Ministério Público para reforçar a fiscalização e ampliar a proteção à população. Entre as ações, destacam-se:
– Notificação à ANEEL e à ANATEL: Ambas as agências foram acionadas para avaliar a conduta da Energisa e das operadoras de telecomunicações que compartilham os postes.
– Ofício ao Ministério Público Estadual: Solicitado o acompanhamento da situação para proteger os direitos dos consumidores e reforçar a fiscalização.
– Ministério Público da Defesa do Consumidor: Informado sobre os riscos e acidentes já ocorridos, com pedido de providências legais contra os responsáveis.
Uma resposta contundente à negligência
A Superintendente do Procon, Luana Esteche, que encerra sua gestão com este ato emblemático, destacou a importância da decisão. “A segurança da população não pode ser negligenciada. Esta penalidade reflete a gravidade da situação e a nossa determinação em exigir serviços seguros e organizados,” afirmou Esteche.
A população deve continuar denunciando as irregularidades encontradas que pautarão as continuidade da fiscalização pela futura gestão do órgão.
O Procon afirma que a concessionária Energisa, que também se beneficia economicamente do compartilhamento de postes, foi duramente criticada por não aplicar os recursos arrecadados na manutenção adequada da infraestrutura. O Órgão diz que alertou que os cabos devem ser identificados e organizados, conforme exige a legislação, para evitar novas tragédias.
O que diz a Energisa
(Nota enviada às 22h16)
O Cultura News pediu um posicionamento da Energisa, que, em nota, afirmou:
A Energisa informa que até o momento não recebeu a notificação e multa citadas pelo Procon de Guarapuava.
A empresa destaca que os fios citados não são de energia elétrica e sim telecomunicação utilizados pelas empresas de telefonia, internet e tv a cabo. A empresa reforça, ainda, que segue a regulamentação estabelecida pela ANEEL e ANATEL, que exige que as distribuidoras de energia compartilhem a infraestrutura dos postes com as empresas de telecomunicações. Nesse contexto, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo são responsáveis pela instalação e manutenção dos seus próprios cabos e equipamentos, de acordo com as normas.
A distribuidora reitera que sempre esteve à disposição do Procon, respondendo a todas solicitações que foram realizadas. A Energisa continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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