Para promover a transição para um novo modelo de gestão agrícola, ambiental e territorial na Terra Indígena (TI) Ivaí, localizada entre os municípios de Pitanga e Manoel Ribas, no Paraná, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo prevê a execução de mais de R$ 4 milhões provenientes do Plano de Aplicação da Renda Indigena – Ivaí Gronum. O recurso é para realizar ações e projetos que beneficiem os indígenas da TI Ivaí contra a prática do arrendamento de terras, pelo prazo de três anos.
O termo foi firmado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), a Associação Comunitária Indígena Laranjal (ACIL) e a Comunidade Indígena Ivaí.
A cerimônia de assinatura ocorreu nesta terça-feira (29/04) no próprio território, em Manoel Ribas, com a presença de lideranças indígenas para a explanação do TAC e consentimento das comunidades.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana e o procurador Henrique Gentil Oliveira, do MPF/PR participaram da cerimônia.
TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta permite a substituição dos contratos de arrendamento por um modelo de produção autônomo e sustentável do ponto de vista econômico, cultural e ambiental, gerido pelas próprias comunidades indígenas. Também integra o TAC o Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena – Ivaí Grónum, por meio do qual, o Termo será implementado.
O TAC possui objetivos, metas e a indicação das culturas a serem plantadas, como feijão carioca, feijão preto, milho e mandioca, bem como o cronograma de execução para a área total de 300 hectares.
O valor de mais de R$ 4 milhões será descentralizado para a Coordenação Regional da Funai em Guarapuava para aquisição e contratação previstas no Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena – Ivaí Grónum. As aquisições e contratações (custeio e investimento) serão feitas pela Funai e a execução será de responsabilidade da ACIL e comunidade indígena Ivaí.
Caso haja necessidade de complementação das atividades previstas no Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena – Ivaí Grónum, será elaborado um Plano de Trabalho específico para as Coordenações-Gerais da Funai, as quais irão analisar e fornecer os recursos necessários, conforme disponibilidade orçamentária anual.
A presidenta Joenia Wapichana enfatizou que a assinatura do TAC faz parte das medidas que vêm sendo adotadas pela Funai para reconstruir a política indigenista no país e, assim, tentar reverter as situações que impedem a Funai de cumprir com a sua missão institucional de fortalecer os direitos dos povos indígenas. Ela também destacou a importância da união de esforços com outras instituições na busca de soluções para demandas antigas das comunidades indígenas.
“Foi por conta dessa missão da Funai que unimos esforços com o Ministério Público Federal e as organizações indígenas para dar andamento a um processo que estava parado desde 2019, para buscar uma solução de legalidade para a gestão do território”, ressaltou.
Como indígena do povo Wapichana, Joenia também falou sobre como pensam os povos indígenas sobre o uso da terra. “Uma coisa que nós sabemos muito é valorizar os nossos direitos, valorizar a terra, porque a terra é de suma importância para a vida dessa geração que está aqui agora, mas também para as futuras que virão. Esse é o pensamento indígena: valorizar de onde viemos e valorizar o que nós temos, no sentido de proteger, de ter projetos sustentáveis e de fazer com que a posse seja indígena”, enfatizou a presidenta antes de discorrer sobre as dificuldades impostas pela Lei 14.701/2023 na regularização fundiária e demais atribuições da Funai na implementação da política indigenista, além de violar os direitos indígenas, como a posse plena dos territórios tradicionalmente ocupados.
Segundo o procurador do MPF/PR Henrique Gentil Oliveira, o Termo de Ajustamento de Conduta foi redigido em atenção e respeito às peculiaridades dos povos indígenas da região e de modo que assegure recursos para pôr fim ao arrendamento de terras.
“O plantio de transgênico e o desmatamento para novas áreas de arrendamento, não propiciam um ambiente adequado para o desenvolvimento indígena”, explanou o procurador mencionando o prejuízo que os indígenas têm com essa prática.
Ele também explicou que os recursos previstos no TAC são suficientes para a aquisição de maquinário, de insumos fertilizantes e capacitação para que os próprios indígenas façam a gestão do território e preservem a sua cultura.
Tanto a presidenta da Funai quanto o procurador do MPF/PR afirmaram que as duas instituições irão acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a melhoria da qualidade de vida na Terra Indígena Ivaí e para que as comunidades tenham a sua cultura fortalecida.
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