O Governo do Paraná alcançou, nesta quarta-feira (22/10), mais um marco histórico para o setor portuário. O canal de acesso ao Porto de Paranaguá é o primeiro acesso de porto público a ser leiloado no Brasil. O certame aconteceu na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O consórcio CCGD, formado pelas empresas FTS Participações Societárias S.A (brasileira que atua em portos paranaenses há 40 anos), e o pelas empresas belgas, Deme Concessions NV e a Deme Dredging NV, foi o vencedor e pagará uma outorga inicial de R$ 276 milhões ao Porto de Paranaguá. Além disso, o consórcio vai pagar uma outorga fixa anual de R$ 86 milhões, mais 3% da receita/ano.
A concessão, com prazo de 25 anos, prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário que conecta o porto ao mar aberto.
Com a concessão, a principal transformação será o aprofundamento do Canal da Galheta, que passará a ter um calado de 15,5 metros após as intervenções previstas. O calado é a distância entre a superfície da água e o ponto mais profundo da embarcação (quilha). Essa mudança permitirá a atracação de embarcações de maior porte. Atualmente, o maior calado permitido nos portos paranaenses é de 13,3 metros.
A título de comparação, o Porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de calado. Dessa forma, o Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que navegam pela costa brasileira.
O governador Ratinho Junior comentou que o leilão desta quarta-feira faz parte de um projeto que teve início em 2019. “Dentro de um planejamento estratégico decidimos tornar o Paraná o principal hub logístico da América do Sul. Com isso, começamos a planejar um grande pacote de concessões de rodovias, aeroportos e elaboramos um plano robusto para modernizar o nosso porto”, explicou.
“Nós vamos passar de um calado de 13,3 metros para 15,5 metros, o que vai nos permitir embarcar mais carga por embarcação, com uma redução de cerca de 12% no preço pago atualmente pelos usuários do Porto de Paranaguá”, acrescentou.
Segundo a Portos do Paraná, o aumento em mais de dois metros no calado representa um salto expressivo na capacidade de embarque de mercadorias. Em média, o aumento permitirá que o porto receba porta-contêineres de até 366 metros de comprimento, com capacidade para transportar até 14 mil TEUs (unidade equivalente a contêiner de 20 pés, ou seis metros).
Também poderão atracar navios graneleiros com capacidade para carregar até 125 mil toneladas de soja, milho e farelo, representando um ganho expressivo em relação ao limite atual de 78 mil toneladas. Já os navios-tanque poderão acessar o canal com até 74 mil toneladas de produtos.
De acordo com o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia, a concessão do canal vai aumentar ainda mais a competitividade do porto paranaense, que passará a ser o mais acessível do País para grandes embarcações. “Foi um trabalho extenso de engenharia, para avaliar a viabilidade de atingir a profundidade desejada, depois do ambiente econômico, para a nossa atividade e empresa e também entendendo com os usuários, que terão um canal mais eficiente, mais profundo, podendo carregar mais volume e pagando mais barato do que ele paga hoje”, destacou.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Carvalho Dias, o leilão realizado nesta quarta-feira, o primeiro de um canal de acesso de porto público do País, é uma política pública fundamental. “Acessos melhores significam uma gestão mais eficiente do Porto, menores custos logísticos, mais competitividade para os produtos brasileiros e comida mais barata na mesa da população”, disse.
ETAPAS
A concessão abrangerá todas as áreas que garantem a navegação até o cais. A concessionária deverá atuar em trechos externos (chamados Alfa) e internos do canal, denominados Bravo 1 e Bravo 2, além das áreas de manobras; das bacias de evolução (Charlie 1 e 3); dos pontos de atracação (Charlie 2); e das áreas de fundeio, que são os locais onde as embarcações aguardam para acessar o porto.
Nos dois primeiros anos do contrato, a concessionária fará os levantamentos batimétricos e hidrográficos, que mapeiam a topografia do fundo do canal e reúnem os estudos ambientais, de engenharia e navegação necessários à execução das obras. A partir do terceiro ano começam as atividades de alargamento, aprofundamento e derrocagem, até que o calado desejado seja alcançado.
Em paralelo, serão executadas dragagens de manutenção para garantir a navegabilidade com total segurança, além da implantação de um novo sistema de sinalização e balizamento náutico.
Com a definição da empresa vencedora do leilão, os detalhes técnicos e o cronograma das intervenções serão formalizados no Plano Básico de Implantação.
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