O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (11/05), o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).
A defesa do deputado tem cinco dias para recorrer. O parecer segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, vai a plenário para ser votado por todos os deputados.
O caso chegou ao conselho após o registro de várias representações contra o deputado, depois que ele se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na época, Renato Freitas disse que se defendeu das agressões.
Cinco dos seis deputados que formam o conselho entenderam que a cassação do mandato seria uma punição proporcional à quebra de decoro parlamentar cometida por Renato Freitas.
O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades mais moderadas.
Se o caso chegar ao plenário, Renato Freitas pode perder o mandato caso a maioria absoluta dos parlamentares vote pela cassação. Para isso, é necessário que 28 dos 54 deputados votem a favor da perda do mandato.
Em nota, o deputado classificou que a decisão é “mais uma demonstração de perseguição política sistemática” e que ela sugere um “assassinato político, fruto do racismo institucional”.
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