Com o aumento da recusa de planos de saúde em tratar pessoas com autismo, um projeto de lei entrou em pauta na Câmara dos Deputados. O senador Robinson Faria (PL-RN), apresentou projeto que garante a cobertura integral dos procedimentos relacionados ao transtorno do espectro autista por parte dos planos. O texto assegura que pessoas com TEA, ao contratarem operadoras privadas, tenham direito a todas as terapias indicadas pelos médicos.
O autor da proposta sustenta que, ao garantir a cobertura integral, o projeto promove a igualdade de acesso a tratamentos que aumentam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Entre as especialidades, estão musicoterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Outro projeto propõe a redução da jornada de trabalho para pais de crianças com autismo, sem prejuízo de sua remuneração. O autor, Olival Marques (MDB-PA), propõe a redução da jornada de trabalho para pais de crianças com autismo, sem prejuízo de sua remuneração. O deputado ressalta o desgaste que esses pais enfrentam diariamente, dada a complexidade e o volume de terapias e consultas para o acompanhamento das crianças com TEA.
A justificativa é que, em alguns casos, a Justiça já concedeu a redução de carga horária para cuidadores de crianças autistas. No entanto, ele argumenta que é fundamental regulamentar a questão, a fim de evitar a necessidade de judicialização.
*Com informações da Rádio Câmara
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