Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) aponta que uma em cada 30 crianças no Brasil apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA). A condição, caracterizada por dificuldades na interação social, problemas de comunicação e comportamentos repetitivos, tem ganhado cada vez mais visibilidade. Nesta quarta-feira (2), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover informações e combater o preconceito.
De acordo com a psicopedagoga e psicomotricista Luciana Brites, diretora-executiva do Instituto NeuroSaber, o TEA é um transtorno de neurodesenvolvimento marcado por déficits na interação social, dificuldades na comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos, com interesses restritos. Entre os sinais comuns estão o pouco contato visual, atraso na fala e linguagem, desinteresse ou dificuldade em socializar, além de manias e rituais repetitivos.
Os primeiros indícios de autismo podem surgir por volta dos dois anos de idade. Segundo Brites, o diagnóstico precoce é fundamental para garantir um tratamento adequado. Ela explica que, por se tratar de um espectro, o autismo pode se manifestar de maneiras diversas. Algumas crianças, por exemplo, desenvolvem a fala, mas têm dificuldades em se comunicar de forma eficaz, enquanto outras podem ser não verbais. “Uma criança com autismo não verbal pode se alfabetizar, mas enfrenta desafios maiores durante o processo”, ressalta.
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) estabelece atualmente três níveis para classificar o TEA, conforme o grau de suporte necessário: nível 1 para suporte leve, nível 2 para suporte moderado e nível 3 para suporte intenso.
Direitos garantidos por lei
No Brasil, as pessoas com autismo são legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência, o que assegura uma série de direitos. A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, destaca que essa proteção abrange também as famílias, promovendo inclusão e suporte efetivo.
Entre os direitos garantidos estão o acesso facilitado a informações sobre o autismo e ao diagnóstico precoce, ainda que provisório. No campo educacional, as escolas regulares são obrigadas a aceitar alunos com TEA, oferecendo acompanhamento especializado. Na área da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve proporcionar atendimento multiprofissional, incluindo terapias e suporte nutricional.
Outro ponto importante é a proteção contra abusos e tratamentos degradantes. A legislação assegura que nenhuma pessoa com autismo pode ser privada de liberdade ou submetida a práticas humilhantes sem respaldo legal. O convívio familiar e social também é preservado, garantindo o desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.
A legislação ainda prevê medidas que beneficiam os familiares. Servidores públicos podem solicitar redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para cuidar de uma pessoa com TEA, enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer à Justiça.
No campo tributário, os responsáveis por pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos destinados ao transporte dos autistas. Além disso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Com informações do g1 e Agência Brasil
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