Senadores discutiram nesta semana, em Brasília, a falta de pontos de parada e descanso nas rodovias federais, necessários para cumprir a Lei dos Caminhoneiros de 2015. A legislação exige 11 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho, mas muitos desses pontos de parada não existem no país. No Paraná, por exemplo, são poucos os locais reconhecidos oficialmente como pontos de parada.
No cadastro do Ministério dos Transportes, não há pontos de parada e descanso em Guarapuava, por exemplo. No Paraná, são apenas cinco locais, todos na região de Curitiba e no litoral. Nas demais regiões, o que existe são postos de combustíveis onde os motoristas nem sempre têm a garantia de que poderão pernoitar no pátio. Ou seja, esses postos não são oficialmente referenciados para isso.
Lista de Pontos de Parada e Descanso Certificados
O tempo de descanso dos motoristas profissionais é regulamentado por uma lei de 2015, que determina 11 horas de repouso após 24 horas trabalhadas. Esse período de folga podia ser fracionado, desde que o primeiro repouso tivesse pelo menos 8 horas ininterruptas. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal acabou com essa possibilidade, exigindo o cumprimento integral das 11 horas de descanso.
Durante o debate realizado na última terça-feira (1º), no Senado, o Ministério dos Transportes apontou que o Brasil registra 35 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. O DNIT reconheceu a dificuldade de garantir a infraestrutura necessária nas rodovias, como determina a lei. E a Polícia Rodoviária Federal informou que sua fiscalização é limitada.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos destacou que a situação dos caminhoneiros é dramática, afirmando que apenas o estado de São Paulo possui PPDs em rodovias federais. E que, sem um local adequado para descansar, os motoristas ficam “à mercê da própria sorte”. A confederação também informou que, desde a decisão do STF, a PRF multou mais de 6 mil caminhoneiros, sem qualquer campanha de conscientização sobre a importância do descanso para a categoria.
O Brasil tem uma malha rodoviária federal de cerca de 69 mil km. Os pontos de parada e descanso ficam nas margens das rodovias e oferecem estacionamento seguro, banheiros, áreas de descanso, alimentação e serviços como postos de combustíveis e oficinas. Esses locais ajudam a reduzir acidentes por cansaço, roubos e furtos, além de incentivar a modernização dos estabelecimentos.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil tem 139 estabelecimentos certificados em 110 cidades de 22 estados. O Rio Grande do Sul é o estado com mais vagas de parada, com pouco mais de 2 mil. O Paraná tem 550 vagas de estacionamento aprovadas em pontos de parada e descanso. Em todo o país, a maioria dos pontos de parada funciona em postos de combustíveis, e apenas 11 são pontos específicos de parada e apoio.
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