Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS terão direito a sacar, anualmente, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
A adesão é uma alternativa à sistemática padrão, chamada de saque-rescisão, que permite que o trabalhador tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS quando demitido sem justa causa.
O saque-aniversário foi um dos temas amplamente discutidos ao longo de 2024, após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizar que o fim da modalidade pode estar próximo.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
SAQUE-RESCISÃO: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
SAQUE-ANIVERSÁRIO: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2025?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores optantes pela modalidade do saque-aniversário têm o valor disponibilizado todos os anos a partir do 1º dia útil do mês do seu aniversário.
Ainda de acordo com o banco, caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta bancária para recebimento dos recursos no aplicativo do FGTS, os valores ficam disponíveis para saque até dois meses após o mês de aniversário.
Além disso, a Caixa destaca que os trabalhadores que optarem pela modalidade dentro do mês de seu aniversário terão o valor disponibilizado em até cinco dias úteis.
“Já o trabalhador que optar pela sistemática de saque-aniversário depois do último dia do mês de seu aniversário, terá o valor disponibilizado somente no ano seguinte”, informou o banco por meio de nota.
Os debates sobre um possível fim do saque-aniversário já acontecem desde o início de 2024. Em setembro, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria dado o aval para o fim da modalidade.
O projeto estava previsto para ser enviado para avaliação do Congresso Nacional em novembro, mas não houve mais atualizações por parte do governo sobre se o texto havia sido encaminhado ou não.
Segundo Marinho, o Palácio do Planalto havia decidido que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, que é pago com descontos direto no salário.
A justificativa por trás dessa decisão seria a de que mais 9 milhões de trabalhadores que foram demitidos desde que o saque-aniversário foi criado não puderam receber o dinheiro que têm no FGTS por causa das regras da modalidade — a qual esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Segundo o governo, por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
O tema, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Em setembro, Marinho chegou a afirmar que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Isso porque os trabalhadores que aderiram à modalidade conseguem receber o dinheiro antecipadamente por meio de empréstimos com os bancos. Esses empréstimos são pagos com juros, mais costumam ser mais baratos do que outras modalidades, uma vez que é um crédito cedido com garantia.
Questionado sobre qual a situação do projeto e se ele tem alguma previsão de ser enviado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o projeto ainda não foi encaminhado e que ainda está sendo concluído.
“O Congresso está em recesso e o presente projeto se encontra em fase de finalização pelo MTE e Casa Civil”, informou a Pasta em nota oficial.
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
– Site do FGTS;
– Aplicativo do FGTS;
– Página do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
EXEMPLO: Se o trabalhador tem R$ 1 mil em suas contas no FGTS, ele pode receber um saque aniversário de R$ 400 (alíquota de 40%), acrescido de uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Fui demitido, como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual varia da modalidade escolhida pelo trabalhador. Assim:
– Caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
– Já se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
Além disso, a Caixa ainda alerta que mesmo se o trabalhador solicitar o retorno ao saque-rescisão, se ele tiver sido demitido durante a vigência do saque-aniversário, vale a regra dessa última modalidade. Ou seja, ele só conseguirá sacar o valor referente à multa rescisória, e não o saldo total da conta.
Reportagem do g1
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