A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota oficial repudiando o parecer apresentado pelo relator do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
No posicionamento, a Fiep afirma que, embora reconheça a importância social da ampliação da faixa de isenção do IRPF, o parecer agrava o texto original ao manter a lógica de compensação por meio da criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) e eliminar o redutor que evitava a dupla tributação sobre lucros e dividendos.
Segundo a federação, isso resultaria em um aumento real da carga tributária sobre o setor produtivo, que já enfrenta forte pressão tributária, burocrática e dificuldade de acesso ao crédito. A entidade alerta que a tributação sobre investimentos produtivos no Brasil pode chegar a 40,6%, enquanto a média da OCDE é de 23,7% e a global é de 21,1%.
Para a Fiep, a proposta do relator desconsidera completamente a realidade da indústria brasileira e ameaça a competitividade do setor ao retirar mecanismos de compensação, não propor a redução de tributos como IRPJ ou CSLL e manter a cobrança sobre investidores estrangeiros.
“O parecer ignora os pilares da competitividade, agrava o cenário para o setor produtivo e amplia as distorções do sistema tributário nacional”, diz o texto.
Como alternativa, a federação endossa a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que sugere a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre apostas virtuais — medida que, segundo a entidade, evita penalizar a indústria e o capital produtivo.
A Fiep conclui a nota defendendo que qualquer mudança na tributação da renda seja feita de forma responsável, ampla e baseada no diálogo técnico.
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