A secretária de Educação de Pinhão, Selenita do Belém Barbosa dos Santos, encaminhou uma nota à rádio Cultura afirmando que a gestão municipal, desde 2021, designou uma pessoa para atualizar anualmente dois sistemas que estavam com falta de dados desde 2007. Essa iniciativa corrigiu erros de informação que impediam o recebimento de repasses complementares do FUNDEB em anos anteriores.
Ainda segundo ela, o município está comprometido em manter esses sistemas atualizados, pois a não alimentação resulta na perda da verba complementar no ano seguinte, e não do repasse total do FUNDEB. Atualmente, o sistema está sendo alimentado adequadamente, indicando que o município não perderá essa verba essencial para a educação, completou a secretária na nota.
A prefeitura de Pinhão consta em uma lista de 34 municípios so Paraná que não estão habilitados para receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026.
Se não forem regularizadas até 31 de agosto, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb – o que poderá representar perda de até 10,5% da receita total do fundo que será destinada ao município no próximo ano.
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