O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por tempo indeterminado, a reintegração de posse das mais de 100 famílias da comunidade Resistência Camponesa, antiga fazenda rodeio, localizada em Reserva do Iguaçu. O despejo estava marcado para esta segunda-feira (10/03).
A decisão foi emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, na madrugada de domingo (09/03), durante o plantão judiciário. O ministro atendeu uma medida cautelar proposta pelo defensor público João Victor Rozatti Longhi, da Defensoria Pública do Paraná, contra a ordem de despejo emitida pela Vara Cível da Comarca de Pinhão.
Na última sexta-feira (07/), as mulheres do MST, junto com as famílias sem Terra de toda da região, se mobilizaram em marcha em Reserva do Iguaçu para dialogar com a sociedade local e com autoridades para reivindicar a permanência das famílias no local.
Segundo o MST, a área ocupada pelas famílias é uma das mais de 80 comunidades da Reforma Agrária que ainda lutam pelo assentamento no Paraná. Ao todo, são cerca de 7 mil famílias em áreas de ocupação organizadas pelo MST.
Antiga Fazenda Rodeio
O Acampamento Resistência Camponesa, antiga Fazenda Rodeio, começou a se formar a mais de 20 anos. Atualmente, cerca de 100 famílias possuem moradias estruturadas e lavouras produtivas, com grãos, grande variedade de frutas e hortaliças, animais, com produção de panificados e derivados do leite.
Incra se compromete em assentar as famílias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) demonstrou interesse em adquirir a área para o assentamento das famílias. O processo de desapropriação por interesse social, baseado na Lei 4.132/62, encontra-se suspenso por decisão judicial, mas ainda cabe recurso.
Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra-PR, esteve nas reuniões na prefeitura de Reserva do Iguaçu e no Fórum da comarca de Pinhão na última sexta-feira, e reafirmou a proposta do órgão para solucionar o conflito.
“A gente tem como solução a obtenção da área e a criação de um projeto de assentamento. Ou, no mínimo, que tenha um prazo suficiente para que o Incra abra chamada pública e obtenha uma área no próprio município pra poder estar resolvendo. Nós sabemos que um despejo é a última alternativa”.
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