A sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 17, a reunião mensal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Antes do encontro, representantes de algumas das entidades membro do grupo foram recebidos pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers.
Durante a reunião, realizada no auditório Dom Helder Câmara e de forma híbrida, os participantes puderam analisar os riscos iminentes à Lei da Ficha Limpa, em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192, de 2023, no Senado Federal. A matéria está em fase de sanção presidencial.
Outro assunto em pauta na reunião foi o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral), que propõe alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.
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Abaixo-assinado
O MCCE disponibilizou um abaixo-assinado a ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir o veto ao PLP e a preservação da Lei da Ficha Limpa. Segundo o movimento, “é indispensável para proteger a integridade do processo eleitoral, garantir eleições justas e fortalecer a confiança nas instituições públicas”.
Este veto, então, “representa não apenas a defesa de um instrumento legal, mas também a proteção de um patrimônio coletivo construído pela sociedade brasileira em sua luta contra a impunidade e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Fonte: CNBB.