A Recuperação Judicial do Grupo Dalba terá um momento decisivo no dia 10 de fevereiro, quando está marcada a Assembleia de votação dos credores que devem aprovar ou rejeitar o plano de pagamento das dívidas apresentado pela empresa. Se aprovada, a proposta vai para homologação da Justiça o que permitirá o início dos pagamentos.
Em abril de 2025 o Grupo Dalba entrou com pedido de recuperação judicial na 1º Vara Cível e Empresarial Regional de Ponta Grossa. A empresa alegou aumento de custos e perda de contratos. O endividamento da empresa é de R$ 91.953.224,82 (abril de 2025) junto a mais de mil credores.
Em julho a empresa apresentou o plano de pagamentos e a primeira assembleia de credores foi em novembro. No mês seguinte foi solicitado mais prazo para negociação, definindo para o próximo dia 10 de fevereiro a decisão dos credores.
“Esse momento, pode-se dizer que é o coração da recuperação judicial, a assembleia geral de credores é quando se transparece as intenções dos credores e do devedor, feita a proposta e aceita a recuperação está concedida de fato e começam os pagamentos de fato”, explicou Fábio Cainelli De Almeida, da Catalise Administração Judicial, administradora nomeada para o processo. Além de Fábio, o advogado Jorge Casagrande atua como responsável técnico.
Ainda existe prazo caso não se chegue a um acordo no dia 10 de fevereiro. A proposta da Dalba pode ser aprovada pelos credores (com algumas regras de quórum) ou mesmo em juízo. Em caso de reprovação, se os quem tem valores a receber da Dalba não aceitarem os prazos e descontos oferecidos, ainda existem outras possibilidades para salvar a empresa, previstas na lei.
Contudo, se esgotadas as possibilidades de negociação, a empresa vai para liquidação. Ou seja, o patrimônio é vendido para pagar as dívidas e a empresa fecha.
Contas atuais em dia
Ainda que o cenário esteja indefinido neste momento, o Grupo vem se mantendo ativo e operando normalmente. “Os relatórios apontam que a empresa permaneceu ativa em toda recuperação judicial, realizou novos contratos, teve uma produtividade relevante, continuou operando normalmente”, explicou Cainelli.
O advogado também esclareceu que as negociações no âmbito da recuperação judicial se referem as dívidas anteriores ao pedido e que todas as despesas atuais da empresa devem ser honradas, cenário que é fiscalizado pela administradora
Licitações
Ao longo do processo a Dalba argumentou em diversas ocasiões que sua principal fonte de contratos é via participação em licitações. Em dezembro a empresa solicitou uma certidão da Justiça para participação em editais. O pedido foi negado.
A pedido da reportagem, a advogada Raiana Barbosa explicou que não existe na legislação restrição da empresa em participar de licitações, embora muitos editais de licitação proíbam expressamente a participação firmas em recuperação judicial ou extrajudicial.
Ela esclareceu que no caso da Dalba o juízo se negou a emitir certidão de viabilidade econômico-financeira para a empresa em recuperação judicial. Na avaliação dela, decisão acertada, pois não compete a ele a emissão de certidões, tão pouco garantir questões financeiras da empresa.
Dentre as obras em execução pela Dalba estão a duplicação da Rodovia das Cataretas, em Foz do Iguaçu, e um lote de duplicação da PR-466, em Guarapuava.
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