Uma dívida de R$ 17 milhões decorrente de um processo judicial movido em 2009 por servidores contra a Prefeitura de Guarapuava terá que ser paga após trânsito em julgado. Somente essa despesa extra terá custo mensal em torno de R$ 1 milhão em 2025 e já deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual que será elaborada este ano.
A demanda surgiu após a gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Ribas Carli não realizar avaliação e avanços garantidos em lei para os servidores no ano de 2005 (leia mais abaixo).
Essa demanda se soma aos precatórios que já consomem em torno de R$ 700 mil por mês dos cofres públicos municipais. Essa realidade deve tornar ainda mais apertado o Orçamento municipal no início da próxima gestão.
“O nosso Orçamento é restrito, então tivemos que remanejar recursos financeiros de outras áreas para fazer o custeio dessa despesa, o Orçamento 2025 já está adaptado”, explica Diocesar Costa de Souza, secretário municipal de Finanças. A peça orçamentária ainda será apresentada para discussão na Câmara de Vereadores.
Segundo Diocesar, os pagamentos serão realizados via Requisição de Pequenos Valores emitidos pela 1ª vara Cível da Comarca de Guarapuava. São em torno de 1600 servidores beneficiados com a decisão e os pagamentos serão individualizados. A ordem seguirá critérios legais já definidos para casos como esse.
Como surgiu a dívida?
A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava (Sisppmug) em 2009. A entidade solicitou indenização no valor equivalente a diferença de remuneração mensal de cerca de 1600 servidores.
Isso porque a gestão do prefeito da época, Fernando Ribas Carli, deixou de realizar avaliação de servidores e promover o avanço salarial horizontal.
Como esses benefícios são previstos em Lei, a Justiça decidiu em favor dos servidores.
A falha de gestão que gerou a dívida milionária ocorreu a partir de maio de 2005 e a ação foi proposta em 2009. Agora, os valores devem ser pagos de forma corrigida.
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