A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou projeto de lei complementar 03/2025 que atualizou o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias. Mas, no mesmo projeto, foram revogadas gratificações concedidas aos servidores.
Na prática, os vencimentos dos trabalhadores seguem iguais, mesmo com o reajuste do piso.
“Eles tinham uma gratificação da equipe Estratégia Saúde da Família, em torno de R$500 e foi retirada, tomada de assalto, pela atual gestão”, afirmou o advogado Gustavo Lira, representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado do Paraná (entrevista na íntegra abaixo).
A lei foi aprovada com um tratoraço dos vereadores. O projeto chegou à Casa na segunda-feira (07/04) às 14h10 e foi aprovado na sessão de terça-feira (08/04). Um pedido de adiamento chegou a ser feito, mas foi rejeitado pela bancada de sustentação do Executivo.
O projeto tem três pontos:
- Adequa, no município, o salário da categoria ao piso nacional de dois salários mínimos (R$ 3.096,00);
- Corta a gratificação de equipe Saúde da Família (valor era pago desde 2018);
- Regulamenta o pagamento de insalubridade tendo como referência o piso das categorias.
A prefeitura foi procurada, mas não se posicionou sobre o projeto.
Votação tumultuada
Com tramitação em tempo recorde, a maioria dos vereadores concordou em quebrar os prazos regimentais, fazer duas sessões seguidas e liquidar no mesmo dia a aprovação do projeto de interesse da prefeitura.
Houve pressão de trabalhadores no Plenário, mas, por fim, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção. O presidente, Pedro Moraes (MDB), não votou.
Confusão
Após a votação, um agente descontente com a decisão dos vereadores saiu do Plenário proferindo comentários ofensivos contra vereadores. Em seguida, já foram da Câmara, teria se envolvido em uma briga por pessoas ligadas a vereadores.
A Polícia foi chamada, mas não ocorreram prisões.
Em nota, a Câmara lamentou o ocorrido, mas esclareceu que nenhum servidor ou assessor esteve direta ou indiretamente envolvido na confusão.
Um boletim de ocorrência foi registrado, segundo o advogado do sindicato que representa os trabalhadores.
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