Baitala prorroga por decreto mandatos de Diretores de CMEIs até o início de 2027

Medida foi publicada em Diário Oficial do Município nesta terça-feira (27/01).
28/01/2026 às 15:20

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O prefeito Denilson  Baitala (PL) oficializou a prorrogação dos mandatos dos diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Conforme o decreto 13210/2026 assinado em 20 de janeiro de 2026, os gestores que encerrariam seus ciclos em 2025 permanecerão nos cargos até o primeiro dia útil de 2027, quando deverá ocorrer a posse dos eleitos para o biênio 2027–2028.

A decisão baseia-se na Lei Municipal nº 3.960/2025 que ajustou o calendário das eleições (entenda aqui).

Embora publicado neste mês, o decreto produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, validando todos os atos administrativos realizados pelos diretores desde o início do ano letivo. A Secretaria Municipal de Educação deverá publicar portarias complementares para disciplinar detalhes operacionais da decisão.

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