O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala (PL), quer voltar a ter mais de 260 cargos em comissão, exatamente como seu antecessor Celso Góes. Baitala encaminhou para Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 5/2025 que propõe revogar a extinção de cargos comissionados, aprovada em dezembro de 2024.
O argumento de Baitala é que a “Lei Complementar nº 224, de 2024, apresenta diversas irregularidades estruturais decorrentes da falta de planejamento em sua elaboração”. O gestor alega prejuízos em várias áreas por não ter pessoas que executem tarefas importantes e políticas públicas.
Os exemplos citados como “imprescindíveis” são os de Diretor de Departamento de Transporte e Segurança Patrimonial, Diretor de Departamento de Atenção à Saúde, Assessor Especial da Central de Triagem, Chefe de Divisão de Assuntos da Causa Animal, Chefe de Divisão de Proteção Ambiental de Rios e Nascentes, Chefe de Divisão de Atendimento ao Produtor Rural e Diretor do Departamento Jurídico da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor.
O projeto foi protocolado na Casa de Leis no final da tarde de segunda-feira (24/03), ainda não passou por comissões e não tem data para entrar em discussão no Plenário. Pautar o projeto é prerrogativa do presidente da Casa, Pedro Moraes (MDB).
Promessa
Durante a campanha eleitoral Baitala foi enfático ao afirmar que diminuiria o número de cargos em comissão, contratados sem concurso público.
“Eu e a Rosângela vamos ter o necessário”, afirmou durante a campanha em entrevista à Rádio Cultura. “Vamos diminuir, mas vai ter cargos comissionados, porque precisamos para fazer a gestão e dentro do quadro de funcionalismo tem gente que faz anos que estão lá, vamos valorizar”, completou.
A recriação dos cargos não significa que todos serão ocupados. Caso a lei seja aprovada, caberá ao prefeito, via decreto, fazer as nomeações individual dos comissionados, mas nada impede que os cargos fiquem vacantes.
Cargos na gestão Góes
Durante a Gestão Celso Góes (2020-2024) foram criados vários cargos e a prefeitura chegou a ter 260 vagas para comissionados. Além de aumentar o número, o prefeito anterior aumentou os salários dos contratados sem concurso.
Levantamento do CulturaNews realizado no primeiro semestre de 2024 mostrava que 6% do custo com folha de pagamento era com comissionados. O valor mensal para pagar comissionados era de R$ 2,2 milhões.
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