Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (28/05) um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Funerário. A justificativa é apurar a atuação das funerárias e capelas mortuárias particulares e investigar os contratos de concessão licitados pela Prefeitura de Guarapuava. Por ser um serviço municipal está no escopo de atuação do Legislativo Municipal.
Ainda não foi divulga a data da primeira reunião e instalação da CPI do Sistema Funerário. Pelo regimento, após o início do funcionamento, o prazo é de 90 dias para apresentação e votação do relatório. A comissão terá presidente, relator e membro.
“Precisamos rediscutir e rever o sistema que licitou essa gente que está aqui explorando o povo de Guarapuava”, disse o presidente do Legislativo, Pedro Moraes (MDB), durante a sessão. Foi dele a iniciativa de criar a CPI, posteriormente apoiada por todos os parlamentares presentes.
“Será que já não está na hora de licitarmos mais uma funerária para Guarapuava, de Guarapuava, pessoas daqui que conheçam as pessoas e ofereçam qualidade, que não forcem a população a comprar?”, disse Moraes.
Abusos
Segundo comunicado da Câmara, serão alvo de apuração supostas cobranças extras, falta de opções para o cidadão e revisão de contratos com as funerárias dentre outros temas. A Casa também menciona “insatisfação da população com a maneira como vem sendo atendidos pelas prestadoras de serviços funerários”.
Rodízio
Atualmente tem liberação para prestar serviço em Guarapuava três funerárias: Nossa Senhora de Belém, Santa Paula e Cristo Rei. Todos os óbitos passam antes pela Central de Triagem que encaminha para a funerária. Existe um sistema de rodízio, previsto em lei, para encaminhar os corpos.
O rodízio vale mesmo para famílias que possuem plano assistencial. Nestes casos a funerária da vez presta o serviço e é ressarcida pela contratada via plano pela família.
Para casos em que a família não tenha condição de pagar, existem serviços básicos gratuitos, tudo previsto em lei. Serviços adicionais, como ornamentação, são opcionais e devem ser custeados pelos familiares.
A reportagem está em contato com as funerárias e vai trazer a posição delas em novas reportagens sobre o tema.
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