A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou, agora há pouco, em segunda e última discussão nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária 14/2025, que amplia de 47 para 60 o número de vagas para médicos generalistas da Estratégia Saúde da Família (ESF). Todos os 18 vereadores que votaram foram favoráveis à proposta. Não houve abstenções nem votos contrários.
Com a aprovação unânime entre os parlamentares presentes, o texto agora segue para sanção do prefeito Denilson Baitala, autor da proposta.
A medida altera a Lei Municipal nº 2.515/2016 e tem como objetivo reforçar o atendimento nas unidades básicas de saúde diante do crescimento populacional e da sobrecarga nas equipes. O projeto também viabiliza a convocação de aprovados em concurso público e busca reduzir a rotatividade de médicos, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo município na área da atenção primária.
Impacto financeiro
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a ampliação está inserida em um pacote maior de contratações no serviço público municipal, com impacto mensal estimado em R$ 279,4 mil. No acumulado do primeiro quadrimestre de 2025, o custo projetado é de R$ 706.459,85.
O relatório técnico da contadoria da Câmara alerta que a despesa com pessoal atingiu 50,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60%, e se aproximando do limite prudencial, de 51,30%.
Ainda assim, o parecer é favorável à viabilidade do projeto, desde que a gestão municipal adote cautela nos próximos meses para evitar o descumprimento da LRF.
Votação em duas etapas
Na primeira discussão, realizada no dia 6 de maio, o projeto já havia sido aprovado com 18 votos favoráveis. Na ocasião, dois vereadores estavam ausentes e o presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB), não votou, conforme prevê o regimento interno.
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