A Câmara de Vereadores de Guarapuava criou mais nove cargos em comissão com salários variando de R$9.032,00 e R$14.760,25. Com o acréscimo, a Casa tem agora 73 vagas para comissionados e 73 de efetivos. Além disso, são nove funções gratificadas que aumentam em R$7.039,00 o salário de servidores que exercem chefia.
A nova estrutura organizacional foi aprovada na terça-feira (25/03) e sancionada como lei quarta-feira (26/03).
O presidente da Câmara poderá nomear mais três assessores de comissões, três assessores da Mesa Executiva, um coordenador de relações institucionais e comunitárias, um assessor de imprensa da presidência, um assessor especial da procuradoria da mulher.
Ajustes nos cargos
A Câmara também ajustou a legislação para atender recomendações do Ministério Público do Paraná (MPPR) e acabar com acúmulos de cargos por efetivos.
Agora, funcionários concursados terão que abrir mão do salário de efetivo se quiserem ocupar cargos em comissão. Os efetivos vão receber um acréscimo de função gratificada para exercer funções de chefia. O salário aumenta em R$7.039,00 por função.
A Câmara de Vereadores de Guarapuava encaminhou uma nota sobre a lei:
“O Projeto de Lei Complementar (L) 01/2025, aprovado na última terça-feira (25), tem como objetivo atualizar e modernizar a estrutura administrativa da Casa Legislativa, alinhando-a às melhores práticas de gestão pública e às orientações de órgãos de controle. A proposta consiste, principalmente, em ajustes técnicos nas nomenclaturas, organização e funcionamento dos setores internos, visando aumentar a eficiência, promover clareza nas funções e fortalecer o controle interno da instituição.
Outra mudança a ser destacada é a substituição de cargos de chefia por funções gratificadas, temporárias e destinadas exclusivamente a servidores efetivos, garantindo a continuidade dos serviços administrativos e a valorização do quadro permanente da Casa. As alterações não comprometem os direitos dos servidores e também não geram aumento de despesas, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a proposta busca aprimorar os mecanismos de controle, integridade e conformidade da Câmara Municipal de Guarapuava, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.”
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews. Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Não perca nada do que está acontecendo!
