O Poder Legislativo de Guarapuava apreciou na sessão desta quarta-feira (18/12) em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária 65/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares acataram uma alteração na lei e reduziram para 3% o percentual de remanejamento por decreto.
O texto inicial, do prefeito Celso Góes (Cidadania), previa 17%. Uma emenda do vereador Pedro Moraes (MDB) reduziu para 3%, mas foi rejeitada na semana passada em primeira votação.
Na segunda votação, contudo, o item foi apreciado em destaque (isoladamente) e o texto previa o percentual original de 17%, uma vez que na primeira votação a alteração proposta por Pedro foi derrotada. O resultado da votação foi 17 votos contra. Pedro, presidente, não votou.
Com isso, volta a valer o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a possibilidade de remanejamento ficou estabelecida em 3% do Orçamento.
Confusão
A bancada que apoia o prefeito eleito Denilson Baitala (PL) surpreendeu ao votar contra manter os 17%. O vereador Nego Silvio (PL) pediu a palavra e orientou voto contrário.
O Orçamento segue agora para sanção do prefeito Celso Góes.
[relacionada]