A microcervejaria artesanal de Guarapuava gerou um processo judicial milionário contra a prefeitura. A Associação de Cervejeiros Artesanais de Guarapuava (Artecerva) processou o município por descumprimento de contrato e pede indenização de R$1.458.400,00 como reparação. Ainda não há decisão sobre o pedido.
Segundo a associação, o Executivo municipal descumpriu sua parte no contrato e não entregou a cervejaria montada e apta para produção. Essa obrigação está prevista no Nº 316/2019, firmado entre o município e a Artecerva.
A associação alega, no processo, que reformou o prédio do Portal Turístico, no Parque das Araucárias, cumprindo sua parte, mas a instalação da cervejaria não ocorreu de imediato e, quando foi instalada, em 2023, não estava operacional.
Os pedidos da Artecerva são justificados por “perdas e danos devido aos prejuízos sofridos, […] Lucros Cessantes pelo que a associação deixou de auferir, […] e danos morais”, conforme pedido inicial do processo.
O processo pedindo reparação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava desde dezembro de 2024.
A prefeitura de Guarapuava foi procurada para se manifestar sobre o assunto, mas não retornou.
Investigação do Ministério Público
Em 2021, a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava iniciou um Inquérito Civil para apurar possível descumprimento do contrato entre a prefeitura de Guarapuava e uma empresa de instalação de equipamentos industriais, o que impossibilitou a operacionalização de uma microcervejaria. O inquérito segue em andamento.
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