A Taxa Funcional Regular – TFR de 2024, popularmente conhecida como alvará, já está disponível para pagamento das guias. Guarapuava tem, atualmente, quase dez mil empresas e trabalhadores autônomos ativos cadastrados junto à Prefeitura. Lembrando que esse valor não considera o Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo o Departamento de Alvarás, deste total aproximadamente cinco mil empresas precisam fazer o pagamento. As guias podem ser obtidas no portal de serviços do município clicando AQUI. A primeira parcela ou cota única tem vencimento no dia 31 de maio.
Quase cinco mil empresas e trabalhadores autônomos estão isentos do pagamento. Isso porque, se enquadram na Lei 1.108/2001 em seu artigo 261; bem como na lei complementar 199/2023, que contempla todas as empresas cujo alvará de funcionamento é de valor até R$ 115,71, ou seja, correspondente a 1,5 Unidade Fiscal Municipal (UFM). O montante totaliza mais de um milhão de reais do benefício de isenção concedido.
“A isenção da TFR implica, especialmente nos pequenos negócios, na redução da carga tributária, proporcionando melhores condições de trabalho e aumento da renda destes empresários”, comentou Luciano Silveira, diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização.
Para pagamento à vista, em cota única, será concedido desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da referida taxa. No entanto, o pagamento pode ser dividido em até sete vezes, desde que o valor mínimo por parcela seja de uma UFM ( R$ 77,14).
Dia 31 de maio é a data estipulada para quem vai pagar a taxa em cota única. A data (31) também é o limite para quem optar por pagar a taxa parcelada.
Confira abaixo as datas finais para pagamento de cada parcela:
1ª parcela – 31 de maio de 2024;
2ª parcela – 28 de junho de 2024;
3ª parcela – 31 de julho de 2024;
4ª parcela – 30 de agosto de 2024;
5ª parcela – 30 de setembro de 2024;
6ª parcela – 31 de outubro de 2024;
7ª parcela – 29 de novembro de 2024.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Guarapuava.
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