O Instituto Água e Terra (IAT) e a Eficiência Ambiental, empresa proprietário do Aterro Sanitário que recebe resíduos sólidos urbanos de Guarapuava e resíduos industriais, inclusive perigosos, estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa pode receber até 400 toneladas de resíduos por dia acumula R$2,1 milhões em multas por lançar efluente (liquido gerado ou depositado no aterro) fora dos padrões mínimos de tratamento exigidos na licença.
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Com a elaboração do documento, a empresa terá que apontar melhorias no seu tratamento de efluentes e serão estabelecidos prazos para que ela realize as adequações. Até que isso ocorra, a empresa não pode lançar liquidos, mesmo que depois de tratados, se eles não estiverem dentro dos padrões estabelecidos na licença ambiental.
“Está em elaboração [o TAC]e vai estabelecer os novos critérios de readequação das estruturas e os prazos para cada etapa de melhoria, isso tem que ficar ajustado entre IAT e a empresa, para ter claro os seus comprmissos de melhoria para tratamento de efluentes”, afirmou Marco Antônio Silva, gerente do escritório regional de Guarapuava do IAT.
A Eficiência dispõe de uma Central de Tratamento de Resíduos, que engloba o além do aterro de resíduos sólidos urbanos outros tipos de depósitos para disposição final de resíduos e uma Estação de Tratamento de Efluentes Offsite (recebe líquidos de foram e os trata no local).
Restrições
O lançamento dos efluentes fora dos padrões gerou uma restrição a operação. O empreendimento está impedido de receber efluentes de outros locais e se restringir a tratar o que gera. Originalmente, a licença possibilita que outros aterros, indústrias, laboratórios, qualquer outro empreendimento usasse o aterro para disposição final dos resíduos líquidos. Contudo, assim como o lançamento dos próprios liquidos fora dos padrões, essa atividade de recebimento de efluentes está suspensa pelo órgão ambiental.
“Ficou embargado o lançamento de efluentes fora dos padrões. A parte operacional da empresa gera um efluente decorrente da decomposição dos resíduos que ela recebe, são resíduos de todos os tipos, e ele também era licenciado para receber de terceiros, de outros empreendimentos, para tratamento e lançamento após estar dentros dos padrões, agora ele fica impedido de receber efluentes de terceiros, tratando somente tratando os efluentes gerados pelo próprio resíduos gerado no próprio empreendimento”, afirmou Marco Antônio.
Renovação
A licença ambiental do empreendimento está em análise para renovação desde junho de 2024. Não há prazo para finalização da análise. Até que isso ocorra, seguem valendo os parâmetros da licença incial.
Nela constam os padrões mínimos que devem ser atingidos no tratamento. Só depois de tratar o resíduo é que ele pode ser lançado novamente em um rio. Porém, não é isso que estava acontecendo no aterro da Eficiência Ambiental.
A multa aplicada não especifica quais padrões não foram descumpridos. “A última autuação foi decorrente da identificação científica do lançamento dos efluentes tratados fora dos padrões apresentados na licença ambiental”, esclareceu Marco Antônio.
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