A Câmara de Guarapuava aprovou, durante a sessão desta terça-feira (19/05), projetos de lei que concedem revisão geral anual aos servidores públicos municipais. As propostas contemplam servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município, além dos servidores do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 65/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026. O reajuste contempla servidores dos quadros da Saúde, Quadro Geral, Magistério, Fundação Proteger, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guarapuava, cargos comissionados e demais categorias abrangidas pela legislação vigente.
Além da recomposição salarial, o projeto também prevê reajuste de 5% no valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais.
Legislativo
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (L) nº 62/2026 de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, que concede revisão geral anual aos servidores da Câmara de Guarapuava. A proposta estabelece recomposição de 4,39%, correspondente ao acumulado do IPCA/IBGE entre maio de 2025 e abril de 2026. O texto também prevê a aplicação da revisão aos aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional, conforme as regras previdenciárias vigentes.
Os projetos passaram pela análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, recebendo pareceres favoráveis em ambas.
Com o objetivo de acelerar a tramitação das propostas, foi realizada uma sessão extraordinária após a sessão ordinária desta terça-feira, possibilitando a 2ª votação em plenário. Com isso, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Fique sempre por dentro das últimas notícias!
Junte-se ao nosso grupo no WhatsApp e receba em primeira mão as notícias, atualizações e destaques do CulturaNews.
Não perca nada do que está acontecendo!
