O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), teve uma decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em um processo que julga suas contas nas eleições 2024.
Por unanimidade, os seis desembargadores que analisaram o caso não aceitaram os argumentos do emedebista. Pedro teve as contas rejeitadas em primeira instância e recorreu ao Tribunal. Ainda cabe recurso.
A decisão não impacta no exercício do mandato ou direitos políticos do vereador. A sanção, caso a desaprovação persista até o final do processo, é o pagamento de multa.
Em síntese, a impropriedade apontada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e que gerou a reprovação das contas de Moraes foram gastos realizados em data anterior ao lançamento da primeira prestação de contas. Outras falhas foram apontadas, mas foram corrigidas ou aprovadas com ressalva.
Uma nota da assessoria jurídica do vereador Pedro ressaltou que a reprovação se deu “por falhas de natureza formal e não geram qualquer repercussão sobre sua elegibilidade.”.
O parlamentar é alvo de outro processo que aponta a existência de ‘caixa 2’ em sua campanha. Ou seja, de recusros que não passaram pela contabilidade oficial, o que é crime eleitoral. Esse processo tramita em segredo e não é possívle informar detalhes antes do trânsito em julgado.
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