A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou, em primeira votação, o Substitutivo Global (E) 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem.
A LDO é o instrumento legal que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Nela são definidas as metas fiscais, prioridades e diretrizes que devem nortear o planejamento financeiro da administração pública municipal.
12 emendas ao projeto original foram apresentadas, sendo 10 emendas aditivas, que propõem acréscimos às prioridades da administração pública, e duas emendas modificativas, que sugerem alterações em trechos do texto.
Do total de emendas apresentadas, seis foram aprovadas em plenário.
| Emenda | Autoria | Resumo | Votação | |
| Emenda Aditiva 2/2025 | Professora Terezinha (PT) | Implementação de restaurante popular e programa de transferência de renda “Cartão Social” | Rejeitada | |
| Emenda Aditiva 3/2025 | Professora Terezinha (PT) | Inclusão do programa “Porteira Adentro” como prioridade rural | Aprovada | |
| Emenda Aditiva 4/2025 | Cris Wainer (PT) | Ampliação da regularização fundiária e do aluguel social | Aprovada | |
| Emenda Aditiva 5/2025 | Prof. Bia (PV), Rita Flechak (MDB), Cris Wainer (PT), Professora Terezinha (PT) | Destinação mínima de 1% do orçamento para políticas para as mulheres | Rejeitada | |
| Emenda Aditiva 6/2025 | Cris Wainer (PT) | Ampliação do Educard para estudantes de pré-vestibular e pré-Enem | Rejeitada | |
| Emenda Aditiva 7/2025 | Cris Wainer (PT) | Criação de programa de remuneração para cuidadores de idosos e PCDs | Rejeitada | |
| Emenda Aditiva 8/2025 | Cris Wainer (PT) | Programa de incentivo ao reflorestamento em propriedades rurais | Aprovada | |
| Emenda Aditiva 9/2025 | Cris Wainer (PT) | Instalação de playgrounds adaptados e cobertos nos bairros | Aprovada | |
| Emenda Aditiva 10/2025 | Cris Wainer (PT) | Criação de hortas familiares e comunitárias urbanas | Aprovada | |
| Emenda Aditiva 11/2025 | Dr. Rodrigo Crema (Republicanos) | Inclusão de capacitação de mão de obra na área educacional | Rejeitada | |
| Emenda Modificativa 10/2025 | Professora Terezinha (PT) | Limitação de 5% para cargos comissionados do Executivo | Rejeitada | |
| Emenda Modificativa 11/2025 | Prof. Bia (PV), Rita Flechak (MDB), Professora Terezinha (PT) | Atualização do termo “bens culturais” e fomento à arte e cultura | Aprovada |
A segunda votação da LDO está marcada para amanhã (03/07) também em sessão extraordinária. Hoje tem uma sessão voltada à chamada “limpeza de pauta”, com o objetivo de votar projetos pendentes antes do recesso parlamentar.
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