A legislação que organiza o sistema funerário de Guarapuava pode sofrer alterações em breve. Além da CPI do Sistema Funerário, que está em andamento na Câmara de Vereadores, a administração tem tomado medidas para corrigir supostos problemas no funcionamento do rodízio previsto na atual legislação.
Uma solução que deve ser proposta é tornar mais rígida a regra de rodízio, conforme apurou a reportagem. O objetivo é evitar que haja interferências para ‘pular a vez’ entre as três concessionárias (Cristo Rei, Nossa Senhora de Belém e Santa Paula).
A lei atual, de 2015, prevê três possibilidades de exercer a preferência. Internamente a administração avalia eliminar a que permite a mudança de empresa pulando a fila quando “a família não concordar com o atendimento de determinada concessionária, por razões de foro íntimo ou por preferência contratual”. Nestes casos, a família preenche uma declaração e escolhe qual funerária deseja contratar.
Com essa possibilidade na Lei, empresas que comercializam Planos Funerários estariam interferindo no rodízio e pedindo para cliente solicitarem a alteração na Central de Triagem. A prática, se comprovada, pode configurar agenciamento, o que é proibido no serviço funerário
Vale ressaltar que o rodízio está previsto na lei e embasou o contrato firmado com as funerárias em 2018, após processo licitatório.
CPI
Criada em maio deste ano, a CPI dos Sistema Funerário da Câmara de Vereadores não realiza sessões desde junho. Presidida pela vereadora Bia Neves (PV), a comissão tem como relator Paulo Lima (Progressistas) e membro Dognei (MDB).
Inicialmente a CPI foi criada para apurar supostas irregularidades e falta de qualidade do serviço, o que não teve nenhuma comprovação até o momento. Os vereadores ainda não apresentaram evidências de que as falhas apontadas em Plenário quando a CPI foi instalada sejam verdadeiras.
Até o momento, não está claro qual será o direcionamento dado pela Comissão.
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