O gasto com folha de pagamento da prefeitura de Guarapuava atingiu 52,36% da receita corrente líquida (RLC), que são todas as arrecadações realizadas. Os dados se referem aos quatro primeiros meses de 2024 e colocam o município dentro do limite prudencial. Neste patamar de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe restrições ao gestor.
Nem o aumento significativo de arrecadação foi suficiente para melhorar o índice (veja mais abaixo). Atualmente a prefeitura gasta cerca de R$ 30 milhões por mês com funcionalismo, valor que deve ter acréscimo de R$ 1 milhão com o reajuste para repor a inflação, que está em discussão na Câmara.
Ainda que tenha sofrido ligeira redução na comparação com o quadrimestre anterior (em dezembro era de 52,73%), o patamar ainda limita novas contratações e aumento de gastos com folha.
Demais gastos
Durante audiência pública obrigatória de prestação de contas, na sexta-feira (24/05), o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, detalhou os números referentes ao período.
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De janeiro a abril a Prefeitura (somando fundos e fundações) teve receitas de R$ 263 milhões e despesas de R$ 259 mi. Gerando um superávit primário (excluídos juros) de R$ 4.046.168,93.
Os gastos principais se concentraram nas pastas de Educação (33,74%), Saúde (27,43) e Obras (8,86%).
O repasse para Câmara de Vereadores foi de R$ 8,4 milhões, para o Funrebom (Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) recebeu R$ 1,1 mi e a Fundação Proteger R$ 3,4 mi.
ICMS
Nos quatro primeiros meses de 2024 o município teve um significativo aumento de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), imposto estadual, mas que tem parte retida no município de origem da cobrança. O valor aumentou 26,63 % na comparação com o mesmo período de 2023.
De janeiro a abril de 2024 a fonte ICMS rendeu R$ 43.916.170,31. No ano anterior, os mesmos meses renderam R$34.680.057,52.
O ICMS é a principal fonte tributária do município.
Fundo de participação
Assim como o ICMS, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também teve repasses maiores em 2024, sempre considerando o mesmo período do ano anterior. Foram R$ 41.047.716,61 esse ano, 10,11% a mais que os R$ 37.277.796,88 de 2023.
Educação
Os repasses federais para educação chegam pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Desta fonte também houve aumento notável nos primeiros meses do ano. O município recebeu R$ 47.209.990,77, 24,15% a mais que os R$ 38.026.601,49 do ano anterior.
Em torno de 80% do Fundeb é direcionado para o pagamento do salário dos professores e servidores da área da educação do município.
Outras fontes
Uma fontes relevante de recursos para prefeituras no primeiro semestre é o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Até abril, Guarapuava recebeu R$ 40.313.126,82 deste tributo.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo municipal, rendeu R$ 22.400.457,23. O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) gerou R$ 6.095.411,32 de receita no período. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que tem maior arrecadação no segundo semestre, somou R$ 4.889.996,59. Já o ITR (Imposto Territorial Rural), também municipal, arrecadou R$ 743.097,67.
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