Em 2019 Guarapuava foi o sétimo município brasileiro que mais registrou desmatamento da Mata Atlântica no Brasil. Perdeu 218 h de floresta naquele ano. Nem as unidades de conservação são poupadas. Em 2023, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança foi a 3ª unidade de conservação coberta por Mata Atlântica mais desmatada do Brasil. No mesmo ano, o Parque Estadual da São Francisco da Esperança, que abriga o Salto São Francisco, ficou em 6º no ranking de mais desmatados. As informações constam nos “Atlas da Mata Atlântica”, divulgados anualmente pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Especiais – INPE.
O crime está presente na floresta de Araucária da nossa região e ameaça.
Quem pagou por esses crimes?
Desmatamento flagrado em dezembro de 2024, na Serra da Esperança, Guarapuava. Foto: Polícia Militar Ambiental.
De 2018 até março de 2026, foram aplicadas 393 multas ambientais por destruição de floresta em Guarapuava, totalizando R$ 12.525.700,00. As infrações incluem corte raso, queimadas, destoca e aterramento que causaram danos à vegetação. Apesar do grande número de multas aplicadas, apenas 55 foram pagas, somando R$ 581.863,42.
Os valores pagos representam somente 4,65% do total. Em outras palavras, foi arrecadado apenas R$ 1 para cada R$ 21,50 em penalidades aplicadas. Do total de 393 multas emitidas no período, apenas 55 foram quitadas, o equivalente a 13,99% dos autos — ou aproximadamente uma a cada sete multas aplicadas.
Multas aplicadas e pagas em Guarapuava – 2018-2026 (março) de Central Cultura Guarapuava
Todos os dados analisados nesta reportagem são do Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental. As informações foram extraídas de centenas de documentos em formato PDF publicados no site do órgão. Após o tratamento e o cruzamento dos dados, foi possível identificar a baixa efetividade na cobrança das penalidades e na recuperação das áreas degradadas.
Importante: leia no final a metodologia utilizada na elaboração desta reportagem, os critérios adotados para a filtragem dos dados e algumas fragilidades das informações apresentadas pelo IAT.
Quem desmatou? Alguém pagou?
Todos os autos de infração aplicados são publicados no site do IAT (aqui) com o nome do infrator. Nele constam dados de todo o estado. Na lista a seguir você pode conferir as infrações cometidas em Guarapuava. Foram omitidos os nomes completos dos infratores.
Quanto maior a área desmatada, menor é o percentual de multas pagas
Os crimes ambientais em áreas superiores a 10 hectares somam 51 ocorrências no período analisado e resultaram em multas que totalizam R$ 8.454.500,00. Apenas uma dessas multas foi efetivamente paga.
O caso refere-se a uma destoca em área de 25,93 hectares, cometida em fevereiro de 2024, cuja multa foi quitada em março do mesmo ano. A autuação inicial, no valor de R$ 182 mil, foi efetivamente liquidada por R$ 127.400,00, com desconto de 30% para pagamento à vista.
Além do baixo índice de pagamento, nenhuma infração em áreas superiores a 10 hectares foi objeto de termo de compromisso para recuperação do dano ambiental. Os detalhes sobre esses mecanismos serão abordados mais adiante.
Até ser paga…
Toda multa aplicada pela fiscalização ambiental no âmbito estadual — como pela Polícia Militar Ambiental, secretarias municipais de Meio Ambiente e Instituto Água e Terra (IAT) — passa por um processo administrativo no IAT, que pode ter até dez etapas, entre citações, defesas, pareceres e a conclusão do procedimento. “Todo esse caminho pode demorar muito”, afirmou o advogado Fabiano Neves Macieywsky, especialista em Direito Ambiental.
“O procedimento administrativo, entre a autuação e o encerramento, pode demorar por causa da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição, que são direitos previstos na Constituição para todos”, completou.
Contudo, o andamento do processo também depende da capacidade operacional do IAT, como disponibilidade de servidores e estrutura. Questionamos o órgão sobre o tempo médio de duração dos processos e quantos procedimentos referentes a crimes cometidos em Guarapuava ainda seguem em análise, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
“Existem ferramentas para acelerar? Existem. Mas toda vez que se busca acelerar, principalmente no caso do agente público, o risco de ele incorrer em algum equívoco aumenta. Aí ocorre o ‘apagão da caneta’: ele prefere não entrar na ‘bola dividida’, usando um jargão do futebol, para evitar consequências profissionais”, afirmou o advogado.
Além desses fatores, todo o processo administrativo ainda pode ser questionado posteriormente na Justiça, inclusive quanto à decisão que manteve a multa.
A advogada especialista em Direito Ambiental Fernanda Fagundes reiterou que o processo administrativo pode ser demorado e levar à prescrição das multas, ou seja, o Estado possui prazo para cobrar o infrator.
“Para incluir a multa na dívida ativa, o processo administrativo precisa estar finalizado e passar por todas as etapas: defesa, contraditório, relatório, alegações finais, decisão administrativa, recurso e decisão final. Somente após a conclusão do processo pode ser feita a cobrança, mas tudo isso precisa ocorrer dentro de cinco anos”, esclareceu.
A especialista ressaltou que o prazo prescricional se refere à multa, e não às obrigações de recuperação da área degradada. Já para eventuais processos criminais decorrentes da infração ambiental, os prazos são diferentes e seguem as regras estabelecidas pelo Código Penal.
Sobre a aplicação de sanções criminais, questionamos o Ministério Público do Paraná sobre quantos processos foram movidos contra os infratores, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. No mesmo pedido, também questionamos quais medidas o MPPR adotou para garantir a reparação dos danos causados. A reportagem será atualizada caso a resposta seja encaminhada.
Foto: Polícia Ambiental
Em áreas menores, a impunidade persiste
Após a extração dos dados, a reportagem organizou os autos de infração de acordo com o tamanho das áreas atingidas. Como já mostrado, o maior volume de multas foi aplicado em crimes cometidos em áreas superiores a 10 hectares. Contudo, a maior concentração de flagrantes de crimes contra a flora ocorreu em áreas inferiores a 3 hectares, que somaram R$ 2.709.200,00 em multas aplicadas.
Nos crimes de menor extensão, das 288 infrações registradas, apenas 50 tiveram as multas efetivamente pagas, totalizando R$ 298.096,78.
Entre 3 e 5 hectares
Em áreas com dimensão entre 3 e 5 hectares, foram aplicadas 24 multas, que somaram R$ 314.500,00. Apenas três infrações tiveram as penalidades efetivamente quitadas, totalizando R$ 77.028,66.
Entre 5 e 10 hectares
Nos crimes registrados em áreas entre 5 e 10 hectares, foram lavrados 30 autos de infração, totalizando R$ 1.047.500,00 em multas. Apenas uma multa foi efetivamente paga.
O caso refere-se a um crime de desmatamento em uma área de 8,7 hectares com presença de xaxim e imbuia, ocorrido em agosto de 2019. O pagamento efetuado foi de R$ 79.337,98.
Poucos pagam a multa. Alguém recupera a área?
Termos de compromisso – 2018-2026 (março) de Central Cultura Guarapuava
Se o pagamento das multas ocorre apenas após um longo processo administrativo e vem sendo ignorado em grande parte dos crimes cometidos em Guarapuava, as informações sobre a recuperação dos danos ambientais também se mostram escassas.
Das 393 autuações por crimes de desmatamento, apenas 28 casos foram objeto de Termo de Compromisso. O instrumento é uma das possibilidades para que o infrator assuma o compromisso de recuperar a área degradada.
Após a assinatura do termo, o órgão ambiental deve avaliar as medidas apresentadas e fiscalizar o efetivo cumprimento das ações de restauração.
Outro mecanismo que pode ser utilizado para a reparação dos danos é o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Questionamos o IAT sobre quantos PRADs foram aprovados pelo órgão, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. Com as informações disponíveis no site, não foi possível apurar esse dado.
Como esta reportagem foi feita?
Todos os dados apresentados nesta reportagem são públicos, mas não estão organizados nem disponíveis em formato aberto no site do Instituto Água e Terra (IAT). Para chegar às informações que revelam o baixo índice de pagamento de multas, o primeiro passo foi baixar documentos em PDF publicados na seção de Fiscalização do site do órgão.
As publicações são mensais e reúnem centenas de autuações. A partir desses documentos, extraímos todos os registros de crimes ocorridos em Guarapuava desde 2018.
Também baixamos todos os documentos em PDF contendo a relação de pagamentos de autos de infração, publicados mensalmente. Aqui cabe uma ressalva importante: em 2023 e 2024, o IAT publicou centenas de registros de pagamento sem informar o número do auto de infração, o que dificultou o rastreamento da origem das multas.
Também realizamos o download manual e a extração dos dados referentes aos termos de compromisso e às conversões de multas registradas no período analisado.
Para organizar os dados, utilizamos o ChatGPT como ferramenta de apoio no tratamento e cruzamento das informações. Com uma planilha contendo cerca de 28 mil linhas, cruzamos os autos de infração com os relatórios de pagamento e os registros de termos de compromisso.
Antes de iniciar o trabalho de coleta dos dados, solicitamos ao IAT, por meio da Lei de Acesso à Informação, o envio das informações em formato aberto. O pedido não foi atendido.
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