Privatizadas em 1997, as ferrovias da Malha Sul – ou o que sobrou delas – estão diante de um encontro inevitável com o passado de uma concessão descumprida e que chega ao fim depois de 30 anos. Ao mesmo tempo, precisam definir seu futuro em um leilão que iniciou a fase de estudo. As duas frentes são inevitáveis e impõem um desafio grande para o Estado Brasileiro, na avaliação do procurador do MInistério Público Federal, Osmar Veronese.
“Dificilmente vem alguém [concorrer em um leilão] neste contexto conturbado, não claro, os números não estão claros em relação a Malha Sul, os que a Rumo apresenta são uns, os que o Governo Federal apresentam são outros muito diferentes e é preciso ter o mínimo de consenso para ter claro que tipo de negócio é esse, como vai parar em pé e a partir disso darmos alternativas”, disse Veronese.
O procurador defende uma modelagem que considere a indenização que a Rumo deve pagar pelo passivo deixado. Contudo, esse cálculo ainda não existe. A Rumo abandonou boa parte da malha de 7,2 mil km. Atualmente, cerca de 5 mil estão inoperantes.
“Ou a gente consegue alavancar com uma boa participação do setor público, dos estados e da União, talvez com contas vinculadas que é um mecanismo que a gente tem trabalhado muito, ou a gente não consegue erguer essa ferrovia no Sul do Brasil”, afirma.
As contas vinculadas mencionadas por Veronese somariam o eventual passivo que será pago pela Rumo e valores novos obtidos com outorga em um novo leilão. O uso destas contas, que normalmente vão para um cofre do do Tesouro, se somaria a investimentos da empresa vencedora do leilão e recursos públicos, conforme defende o procurador federal.
O grande desafio da Malha Sul é que boa parte dos trechos precisa ser reconstruído para operar, o que exigiria vultuosos investimentos. O principal exemplo é a reconstrução dos trilhos gaúchos destruídos nas enchentes de 2024.
Outro gargalo está na Serra do Mar paranaense, onde a atual ferrovia centenária é um limitador de acesso ao porto de Paranaguá. Todos os trechos estão em bitola métrica, outro fator que limita a capacidade da estrada de ferro e exige investimentos para ampliação.
A Rumo foi procurada pela reportagem para comentar o tema, mas não respondeu. O Governo Federal informou que programou o lançamento do edital da nova licitação em setembro, com previsão de leiloar o trecho Paraná-Santa Catarina em dezembro.
Passivo
“Um contrato dessa magnitude, descumprido durante 30 anos, o que ele custa? Qual o valor do dano material e de um dano moral?”, questiona Veronese.
Segundo ele, o MPF acompanha o caso e deve cobrar a empresa Rumo, mas afirma que o órgão não pretende atrapalhar o andamento das tratativas do Governo para um novo contrato.
Neste sentido, não há objeção por prorrogação do contrato atual por curto período, como prevê a legislação, para que estudos e modelagem da nova concessão sejam realizadas.
“Não importa que demore um pouco mais, mas tem que pensar com muita seriedade porque são muitos elementos que nós temos que resolver neste momento e a nossa decisão impacta 50, 100 anos no âmbito do Brasil”, enfatizou.
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