O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava.
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava. Entre os alvos estão o presidente da Câmara Municipal, um servidor do Legislativo, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção investigada.
As diligências ocorreram em diferentes endereços relacionados à investigação, incluindo dependências do Poder Legislativo.
Investigação envolve regularização de obra
Segundo o Ministério Público, a investigação teve origem em suspeitas relacionadas à regularização de um edifício cuja construção teria começado em 2019 sem a aprovação prévia do projeto e sem licença para construir.
Entre 2022 e 2023, os responsáveis pelo empreendimento teriam buscado regularizar a situação depois que o setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e apontou irregularidades.
Conforme a apuração do Gepatria, em agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o então presidente da Câmara para solicitar auxílio na tentativa de viabilizar a regularização do empreendimento.
MP investiga suposto pagamento de R$ 100 mil
De acordo com o Ministério Público, a investigação apura a existência de um suposto pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em vantagem indevida para que um agente político atuasse na intermediação da regularização da obra.
Ainda segundo o MPPR, um dos empresários teria fotografado o dinheiro que supostamente seria entregue.
A investigação também identificou depósitos em espécie em contas bancárias relacionadas a agentes públicos que, segundo o Ministério Público, teriam participado das tratativas envolvendo a regularização do empreendimento.
Atuação de agentes públicos é investigada
Ainda conforme o MPPR, após o suposto pagamento, o presidente da Câmara teria procurado o então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para tratar da regularização da construção.
Segundo a investigação, profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária para a aprovação.
O Ministério Público afirma que, diante dessa situação, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto.
Investigação também apura possível redução de tributo
Outro ponto da apuração envolve o valor do tributo relacionado à regularização da construção.
Segundo o MPPR, um servidor que ocupava, à época, o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária.
Para o Ministério Público, a alteração teria resultado na redução do valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa.
Câmara confirma cumprimento de mandado
A Câmara Municipal de Guarapuava divulgou nota oficial nesta quarta-feira (26) confirmando que um mandado judicial de busca e apreensão foi cumprido nas dependências do Poder Legislativo.
Segundo a nota, a medida foi determinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, em procedimento requerido pelo Ministério Público do Paraná.
A Câmara informou que a diligência foi acompanhada por representantes do Legislativo e que foi assegurado aos agentes responsáveis o acesso necessário para o cumprimento da ordem judicial, “sem qualquer oposição ou embaraço”.
O Legislativo também declarou que, até o momento, não teve acesso aos autos que deram origem à medida e, por isso, não fará considerações sobre o mérito da investigação neste momento.
Na manifestação, a Câmara reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamento das instituições e informou que prestará os esclarecimentos pertinentes após ter conhecimento integral do procedimento.
Investigação continua
O Ministério Público informou que a investigação continua com o objetivo de esclarecer os fatos, verificar eventual participação de outras pessoas e reunir elementos que possam fundamentar novas medidas.
Os documentos e equipamentos eventualmente apreendidos durante as buscas deverão passar por análise no decorrer da investigação.
Presidente da Câmara se manifesta
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Vereadores, Pedro Moraes, afirmou que não tem nada a esconder, que está tranquilo e à disposição da Justiça. Ele disse que não deve nada, que tem uma vida limpa e que sempre exerceu o cargo com zelo e honestidade.
Moraes também afirmou ser vítima de uma perseguição da “velha política”, que, segundo ele, tenta sujar sua imagem.
Investigação em andamento
O Cultura News ressalta que as informações sobre possíveis pagamentos indevidos, participação de agentes públicos e demais irregularidades mencionadas nesta reportagem fazem parte de uma investigação em andamento conduzida pelo Ministério Público do Paraná.
O cumprimento de mandados de busca e apreensão não representa, por si só, condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.