Um parecer técnico consultivo da Justiça Eleitoral sugere a desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Guarapuava, Denilson Baitala (PL). O documento publicado nesta quinta-feira (21/11) aponta que gastos eleitorais realizados ao longo da campanha foram omitidos das prestações de contas parciais. A soma dos valores não declarados no tempo correto e que apareceram somente na prestação de contas final representa cerca de 30% do valor gasto na campanha do Liberal.
O caso agora aguarda parecer do Ministério Público (MPPR) e posterior decisão do juiz eleitoral. Contudo, mesmo que haja condenação, a punição neste caso é multa e não implica em restrição à diplomação, posse e exercício do mandato.
“No caso do prefeito eleito Baitala, caso se entenda pela desaprovação, tem uma sanção de valores ao Tesouro Nacional, mas para por ai, não existe nenhum impedimento para que ele saia candidato em próximas eleições e muito menos impedimento para que ele seja diplomado”, explicou o advogado Waldir Franco Felix Junior, especialista em Direito Eleitoral e em Direito Constitucional, do escritório Franco Félix.
Em hipótese, conforme explicou o especialista, o resultado do julgamento das contas só poderia impedir a diplomação de um candidato eleito caso ele não faça a prestação de contas. Do contrário, mesmo reprovadas ou aprovadas com ressalvas, o mandato do eleito fica preservado.
No caso de Baitala, a devolução estipulada inicialmente é de R$ 12.221,20. Cabe recurso da decisão.
O que está errado, segundo o parecer?
O parecer aponta que gastos eleitorais realizados ao longo da campanha foram omitidos das prestações de contas parciais. Cerca de 30% do valor gasto na campanha do Liberal só apareceu na prestação de contas final, mesmo que o gasto tenha sido realizado no início do pleito.
“Os candidatos estavam obrigados a enviar via SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais], no período de 9 a 13 de setembro, a movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”, aponta o parecer. Contudo, a prestação de contas final apresentou despesas “realizadas em data anterior a esse prazo”, indica o documento.
Segundo o parecer, 29,47% das despesas foram declarados em desconformidade. “Nesse sentido, pela relevância deste percentual, entende este analista que essa impropriedade é causa de desaprovação das contas, na medida em que frustra a execução tempestiva das medidas de controle, transparência e fiscalização, tanto pela Justiça Eleitoral quanto pela sociedade”, finaliza o técnico judiciário, Adilson Moreira Nogueira.
O que acontece agora?
O parecer segue para a análise do Ministério Público que também se posiciona sobre a prestação de contas. Depois, o magistrado da 44ª Zona Eleitoral julga as contas podendo considerá-las aprovadas, aprovadas com ressalva, desaprovadas ou inexistentes.
Campanha de Baitala
A campanha de Denilson Baitala foi procurada e terá a sua posição publicada assim que retornar ao pedido da reportagem.
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