Uma pista irregular de arrancadão segue funcionando normalmente no interior de Guarapuava. O local foi construído sem licença ambiental, recebeu multas da Polícia Militar Ambiental e foi embargado em 2022.
Porém, mesmo com tantos indícios de irregularidade, a pista segue recebendo eventos e foi declarada de Interesse Social pela prefeitura de Guarapuava.
A pista fica no interior de Guarapuava, próximo ao Rio das Mortes, em uma área de manancial. Está distante 6 km da Captação da Sanepar.
Como foi construída sem liberação, sem aprovação de projetos, os órgãos ambientais multaram o empreendimento em 2022.
O Instituto Água e Terra (IAT) confirmou a nossa reportagem que a pista foi construída sem licença ambiental. Confirmaram também que o responsável foi multado e o local embargado pela Polícia Militar Ambiental.
Os dois autos de infração foram lavrados em 2022 e totalizaram R$ 20 mil (ainda não foram pagos).
Preservação permanente
Uma nascente e parte de um lago foram soterrados para construção do pavimento onde os carros passam. Além disso, os órgão ambientais apontam risco de que poluentes sejam despejados na pista e poluam a água que abastece o município.
O embargo expedido pela Polícia Militar Ambiental impede que sejam realizados eventos no local. Mas, na prática a proibição não é cumprida.
A reportagem da Rádio Cultura e do Portal CulturaNews.net foi até o local e verificou o pleno funcionamento da pista. Falamos com moradores da região que confirmaram: o local segue em uso, são eventos pelo menos a cada 15 dias.
Reparação
O responsável pelo empreendimento, Marcos Antônio Parteka, assinou um Termo de Compromisso com o IAT afirmando que iria recuperar a área de preservação permanente no mesmo local onde a pista está construída. Até o momento isso não aconteceu.
Procuramos o responsável pelo empreendimento para questioná-lo sobre a obra, mas não tivemos retorno. Caso ele aceite conceder entrevista ou se posiciona por meio de nota, uma nova reportagem sobre o tema será publicada.
Conselho de Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Meio Ambiente trata do assunto desde 2022. Por duas vezes a Câmara Técnica do órgão negou qualquer possibilidade de regularização e pediu providências.
A principal preocupação é que óleos, fluidos, graxas poluam a água que abastece o município. Membros da Câmara, todos especialistas na área ambiental, foram até o local para vistorias e emitiram pareceres sobre a condição do local.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) foi informado do local irregular. A 8ª Promotoria de Justiça afirmou, por meio da assessoria, que nenhum procedimento foi aberto e que documentos estão sendo analisados. Não há prazos para isso ocorrer, segundo o órgão.
Interesse social
Mesmo sendo um local sem licenciamento e com alerta sobre riscos ao meio ambiente, a prefeitura de Guarapuava declarou o local como de interesse social. O decreto assinado pelo prefeito Celso Fernando Góes foi publicado no dia 14 de agosto.
O Decreto não tem efeito para regularizar os supostos crimes ambientais cometidos na área. A assessoria da Prefeitura encaminhou uma nota para reportagem, mas não esclareceu porque o prefeito tomou a decisão desconsiderando as supostas irregularidades.
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