Na manhã desta sexta-feira (13), a Prefeitura de Guarapuava realizou uma coletiva de imprensa para apresentar a segunda fase do Programa de Reestruturação Fiscal do Município. Entre as medidas anunciadas, duas interessam diretamente à população: a prorrogação do prazo para adesão ao Prefig (Programa de Recuperação Fiscal) e o pagamento com desconto do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que seguem disponíveis até o fim de julho.
Essas ações fazem parte de um conjunto de medidas para facilitar a regularização de imóveis, recuperar receitas e melhorar a situação financeira da cidade, sem aumentar impostos.
Também foi apresentado um novo sistema que vai ajudar na cobrança de dívidas ativas, que são valores devidos ao município por pessoas físicas ou empresas e que ainda não foram pagos. Segundo a Prefeitura, Guarapuava tem cerca de R$ 280 milhões em dívida ativa, e boa parte desse valor é considerada recuperável.
“Nosso objetivo é destravar Guarapuava. Muitos problemas se arrastam há anos, mas a nossa gestão teve a coragem de enfrentá-los. Com essas medidas, queremos organizar a parte financeira da prefeitura e preparar a cidade para investir sem aumentar impostos”, afirmou o prefeito Denilson Baitala.
O novo sistema vai atualizar cadastros e permitir negociações mais simples, evitando que os casos acabem na Justiça.
“Temos contribuintes que querem regularizar seus imóveis e dívidas, mas encontravam entraves burocráticos. Agora, com o parcelamento facilitado e com a negociação administrativa, daremos condições reais para a população ficar em dia com o município”, explicou o secretário de Finanças, Luciano Crotti.
Outras medidas anunciadas incluem a implementação da Lei de Concessão Onerosa, que vai permitir a regularização de construções acima do permitido mediante pagamento de uma taxa, conforme o Estatuto das Cidades, e o avanço na regularização fundiária urbana (REURB). Um dos primeiros bairros atendidos será a Palmeirinha, onde famílias que ocupam terrenos há décadas finalmente poderão legalizar seus lotes e ter matrícula no nome.
A estimativa da atual gestão é alcançar até R$ 1 bilhão em receitas até 2026, apenas com medidas de recuperação de crédito e modernização da administração.
Da Redação, com informações da Prefeitura de Guarapuava
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