O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, assinou um acordo que devolve ao Hospital Popular de Guarapuava o imóvel atualmente ocupado pela Polícia Federal, na Rua Professor Becker, em frente da Lagos das Lágrimas. As partes firmaram um acordo judicial para encerrar uma disputa iniciada há mais de duas décadas envolvendo a desapropriação do local onde funcionava um hospital.
Pelo acordo, a Prefeitura devolverá ao Hospital Popular o imóvel que foi objeto de um decreto de desapropriação editado em 2000, pelo então prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko. Em contrapartida, a instituição abrirá mão do recebimento da indenização principal em dinheiro, reconhecida judicialmente após ação de desapropriação indireta. O valor da indenização em dinheiro que não precisará ser pago, já que o prédio será devolvido, está fixado em R$ 22,7 milhões.
Contudo, o valor dos honorários terá que ser pago pelo município, correspondente a 25% do valor da causa.
Motivo
O documento reconhece que o Município ocupou o imóvel sem concluir regularmente o processo de desapropriação e sem efetuar, na época, o pagamento prévio da indenização, situação que levou à condenação judicial. Como forma de solucionar definitivamente o litígio, as partes optaram pela restituição do imóvel ao Hospital Popular.
O acordo foi assinado pelo prefeito e demais envolvidos no dia 8 de julho. No Boletim Oficial desta quinta-feira (22) um decreto que formaliza a devolução do imóvel foi publicado. A data da publicação, contudo, está como 27 de julho.
Pelo acordo, a partir da homologação da Justiça, caberá ao Hospital Popular conduzir as negociações para recuperar a posse direta, com apoio institucional do Município.
Enquanto a desocupação não ocorrer, o precatório referente ao valor principal da indenização ficará suspenso por dois anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais dois. Caso o hospital não consiga retomar a posse nesse período, o pagamento da indenização será reativado automaticamente na fila dos precatórios.
O que acontece agora?
O acordo não implica a saída imediata da Polícia Federal do imóvel. O que deve ocorrer, conforme o processo, é a negociação do proprietário, no caso Hospital Popular de Guarapuava, com a União. Uma possibilidade é a locação do imóvel ou outro tipo de transação.
Parte do terreno pertence a prefeitura, mas não está claro quais os limites. O acordo prevê que ocorra a definição em consenso.
Quem é o dono do Hospital?
O Hospital Popular de Guarapuava foi fundado na década de 1960 por muitas famílias de Guarapuava. Uma associação foi formada para manter o local.
Quando o hospital fechou, o imóvel ficou ocioso. No ano 2000, o então prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko desapropriou o imóvel e firmou convênio com o Ministério da Justiça, cedendo o espaço que foi reformado e passou a ser usado pela Polícia Federal.
Depois que o hospital fechou o CNPJ chegou a ser baixado, mas foi reativado. E muitos sócios foram excluídos. Em um dos últimos documentos que constam no processo, uma ata dos sócios, constam quatro sócios. Eles são representados pelos advogados Antônio Cezar Ribas Pacheco e Lisangela Ribas Magatão. O administrador da empresa, nomeado pelos sócios, é o advogado José Ricardo Lubachevski.
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