A Prefeitura de Guarapuava vai dispor de uma nova ferramenta para cobrança de contribuintes inadimplentes. Um convênio vai permitir que o CPF ou o CNPJ do devedor em atraso seja incluído no SPC Serasa, que é um serviço de proteção ao crédito. A contratação por inexigibilidade de licitação está na fase final.
“Estamos em uma tratativa com a Justiça para ampliar nosso processo administrativo de cobrança, esse convênio é um dos fatores para aumentar o processo de cobrança administrativa, evitando que o processo seja judicializado, evitando custas processuais e honorários”, afirmou o Secretário de Finanças, Luciano Croti.
O Serasa vai oferecer três serviços para o município:
- Inclusão do inadimplente no cadastro de negativados (custo de R$5,30 por contribuinte);
- Higienização da base de dados – retirada de dados inválidos (R$0,8 por contribuinte);
- Enriquecimento da base de dados – inclusão de dados (R$1,12 por contribuinte).
Conforme o Secretário, o primeiro passo será usar a base de dados do SPC Serasa para organizar o cadastro do município.
“A nossa grande vantagem com o sistema do Serasa é o cadastro, vamos ter acesso a base de dados e fazer uma deputação do nosso cadastro, e quando tivermos com tudo isso pronto vamos começar com as ligações”, afirmou Croti.
O secretário afirmou que o objetivo não é negativar ou protestar o contribuinte. Por isso, antes de fazer a inclusão dos nomes no Serasa vai ser feito contato com o contribuinte por email, telefone, correspondência.
A dívida de contribuintes com o município é de R$280 milhões, mas somente a depuração do cadastro vai permitir maor clareza sobre a condição efetiva de cobrança destes débitos, segundo o secretário.
Quem terá o nome incluído no Serasa?
Para contribuintes com débitos anteriores a 2025, as cobranças já iniciaram, conforme explicou o secretário. Após o contato com o contribuinte, decorridos 15 dias, o nome poderá ser incluído no Serasa caso o débito não seja liquidado.
No caso de dívidas do exercício 2025, o prazo para negativação será de 30 dias após o contato com o contribuinte.
Após o pagamento da dívida, não haverá custo para o contribuinte para retirar o nome da lista do Serasa.
Protesto e ajuizamento
Além da inclusão do nome do devedor no Serasa, a administração segue com o protesto do devedor, com a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e envio ao cartório de protesto de títulos.
Ainda internamente, na fase administrativa, a Secretaria de Finanças envia a CDA para a Procuradoria do município que faz novas tentativas de cobrança e, persistindo o débito, entra na Justiça para cobrar a dívida.
Acig
O convênio para uso dos serviços do SPC Serasa será realizado com a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig). Isso porque a entidade tem a exclusividade da prestação do serviço para Guarapuava.
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