O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala (PL), apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2025, que propõe a criação do Fundo Municipal de Esportes e Recreação (FME). Além disso, o projeto 16/2025 cria o Conselho Municipal de Esportes e Recreação, que terá como principal atribuição fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo. Os dois projetos estão na pauta da sessão desta segunda-feira (23/06) na Câmara de Vereadores.
A iniciativa visa centralizar e otimizar a captação e aplicação de recursos para programas e projetos voltados ao desenvolvimento esportivo e do lazer na cidade, segundo o prefeito.
O FME será vinculado à Secretaria de Esportes e Recreação, mas sua gestão será deliberada de forma independente pelo Conselho Municipal de Esportes e Recreação (CME). Essa estrutura busca garantir transparência e participação nas decisões sobre onde os recursos serão investidos.
Entre as fontes de receita previstas para o Fundo, estão recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional do Esporte, doações, além de emendas parlamentares, dentre outras.
A Secretaria de Esportes e Recreação terá a responsabilidade de registrar os recursos e controlar as aplicações, enquanto o Conselho Municipal do Esporte será fundamental na aprovação dos planos de aplicação e na fiscalização da prestação de contas.
Os recursos do FME serão prioritariamente direcionados para:
- Programas de formação e iniciação esportiva desenvolvidos no município.
- Qualificação profissional de servidores públicos e membros da sociedade civil que atuam no esporte.
- Despesas emergenciais e funcionais da Secretaria de Esportes e Recreação, como organização de eventos, jogos e suporte administrativo.
- Outras despesas que forem definidas pelo Conselho Municipal do Esporte.
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